STF · súmula
Súmula 697 do STF
Vigente
Enunciado
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 697 do STF
302 decisões do STJ citam a Súmula 697 do STF, de 2005 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 697 do STF, de 2004 a 2026; 31,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 697 do STF.
- STJRHC 239.450MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60459908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga LopesPlenáriojulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA MORA JURISDICIONAL. DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRIORIDADE PROCESSUAL DE PESSOA IDOSA. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA E DAS PREFERÊNCIAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA, ABUSO DE PODER…
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- STJHC 1.097.695/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Pelo exposto, habeas corpus não conhecido ante a ausência de flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60051900 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFRcl 94.834/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
- STJHC 1.105.020/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57588144…
- STJRHC 237.129/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/05/2026penal
Ante o exposto, nos termos do XVIII, , do Regimento Interno art. 34, b do Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em nego provimento habeas . corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de maio de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA56527583 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.080.400/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA56061511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.072.368/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, o julgo prejudicado habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55229819 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJAgRg no HC 1.069.961/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/03/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA CORPUS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PENDENTE. DILIGÊNCIA REITERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. RAZOABILIDADE E…
- TJPISem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara Especializada Criminal Habeas Corpus Criminal (307) No 0766363-76.2025.8.18.0000 Paciente: Ronicley Veleda Rodpublicada em 24/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXCESSO DE PRAZO E EXIGÊNCIAS INDEVIDAS. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de pessoa custodiada, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 11/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXCESSO DE PRAZO E EXIGÊNCIAS INDEVIDAS. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de pessoa custodiada, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de…
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- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Valls Feu Rosa2ª Câmara Criminalpublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME…
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- STJHC 1.054.434/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52833676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 26/11/2025publicada em 26/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. COMPLEXIDADE DO FEITO (PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE PERÍCIAS). AUSÊNCIA DE DESÍDIA…
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- STJHC 1.040.616/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52402452 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 1.048.974/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52308484 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STFHC 264.493/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/11/2025publicada em 17/11/2025penal
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nelson Fonseca Junior10ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 22/10/2025publicada em 22/10/2025penal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado por advogado, em favor de Rodrigo José Morandim, da decisão da Juíza de Direito da Vara Criminal de Jaboticabal/SP. Alega constrangimento…
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- TJBASem númeroAcórdãoConcedidoPrimeira Câmara Criminal 1ª Turma Paciente: Marcos Gabriel Batista Nascimento e Outros Advogado(s): Erisson Lima da Silvpublicada em 02/10/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SEM OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame - Habeas corpus impetrado em favor de indivíduo preso…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Wilson Dias3ª Câmara Criminalpublicada em 09/06/2025penal
Não concessão, a unanimidade, nos termos do voto do Relator.
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