STF · súmula
Súmula 697 do STF
Vigente
Enunciado
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 697 do STF
302 decisões do STJ citam a Súmula 697 do STF, de 2005 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 697 do STF, de 2004 a 2026; 31,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 697 do STF.
- STJRHC 239.450MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60459908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em…
- STJHC 1.097.695/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 17/09/2026penal
Pelo exposto, habeas corpus não conhecido ante a ausência de flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60051900 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.105.020/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57588144…
- STJRHC 237.129/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/05/2026penal
Ante o exposto, nos termos do XVIII, , do Regimento Interno art. 34, b do Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em nego provimento habeas . corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de maio de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA56527583 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.080.400/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA56061511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.072.368/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, o julgo prejudicado habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55229819 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJAgRg no HC 1.069.961/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/03/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA CORPUS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO PENDENTE. DILIGÊNCIA REITERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. RAZOABILIDADE E…
- STJHC 1.054.434/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52833676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 1.040.616/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52402452 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 1.048.974/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52308484 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 984.499/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de junho de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA47896161 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 974.389/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/04/2025penal
Ante o exposto não conheço do habeas corpus . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de abril de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA46565690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- STJRHC 212.574/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2025. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA46447572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJHC 961.011/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA44862637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRHC 208.438/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 04/12/2024penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA44728375 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJHC 793.413/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/12/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de dezembro de 2022. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico…
- STJRHC 171.971MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/10/2022penal
- STJHC 775.542MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/10/2022penal
- STJRHC 157.806MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 05/04/2022penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. CUSTÓDIA PREVENTIVA AMPARADA NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. INOCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. EXCESSO DE PRAZO. INEVIDÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL…
- STJHC 673.611MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 31/03/2022penal
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. OPERAÇÃO ORTROS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. Writ prejudicado.