STF · súmula
Súmula 697 do STF
Vigente
Enunciado
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 697 do STF
302 decisões do STJ citam a Súmula 697 do STF, de 2005 a 2026; 26,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
91 decisões do STF citam a Súmula 697 do STF, de 2004 a 2026; 31,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 697 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 697 do STF.
- STFRcl 94.834/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
- STFHC 264.493/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/11/2025publicada em 17/11/2025penal
- STFHC 243.565 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/08/2024publicada em 21/08/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA: DESÍDIA JUDICIAL NÃO COMPROVADA. PECULIARIDADES DO CASO. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. TEMA NÃO EXAMINADO NA…
- STFRcl 61.927/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2023publicada em 31/08/2023
- STFRcl 54.974/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/08/2022publicada em 15/08/2022penal
- STFHC 207.772 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 23/11/2021publicada em 30/11/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFRcl 47.443/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/06/2021publicada em 01/07/2021
- STFRcl 38.728/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/03/2020publicada em 18/03/2020
- STFRcl 38.727/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/03/2020publicada em 18/03/2020
- STFHC 164.151 Extn/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 25/04/2019publicada em 29/04/2019penal
- STFHC 164.151/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 12/04/2019publicada em 16/04/2019penal
- STFHC 164.905/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/04/2019publicada em 15/04/2019penal
- STFHC 155.245/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 09/04/2019publicada em 11/04/2019penal
- STFHC 138.278 Extn/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/04/2018publicada em 13/04/2018penal
- STFHC 140.744/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/11/2017publicada em 23/11/2017penal
- STFHC 138.278/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 04/10/2017publicada em 06/10/2017penal
- STFHC 142.177/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 06/06/2017publicada em 19/09/2017penal
“HABEAS CORPUS” – PRISÃO CAUTELAR QUE SE PROLONGA POR MAIS DE 07 (SETE) ANOS – PACIENTES QUE, EMBORA PRONUNCIADOS, SEQUER FORAM SUBMETIDOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI – INADMISSIBILIDADE – EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO – SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER TOLERADA NEM…
- STFHC 139.664/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 22/05/2017publicada em 24/05/2017penal
- STFHC 126.163/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 16/12/2016publicada em 01/02/2017penal
- STFHC 128.833 MC/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 03/08/2015publicada em 10/08/2015penal