HC 126.163/PE

Trecho da decisão

Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando os elementos produzidos nestes autos, defiro o pedido de “habeas corpus”, em ordem a determinar a soltura do ora paciente, se por al não estiver preso, eis que excessivo o período de duração da prisão cautelar a que está submetido nos autos da Ação Penal nº 0001485-82.2010.8.17.0730, ora em curso perante o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Ipojuca/PE.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 121 do CP
• art. 157 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 384 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 659 do CPP
• art. 799 do CPP
• art. 801 do CPP
• art. 35 da Lei 6.368/1976
• art. 10 da Lei 8.072/1990
• Súmula 697 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 126.163 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RHC 123730 · 01/06/2015
• STF HC 118065 · 03/02/2014
• STF HC 84254 · 12/11/2013
• STJ HC 184519 · 24/08/2012
• STJ HC 158667 · 01/07/2011
• STF HC 100567 · 06/04/2011
• STJ HC 111805 · 20/08/2008
• STF HC 87676 · 27/06/2008
• STF HC 92604 · 25/04/2008
• STF HC 83773 · 06/11/2006
• STF HC 85237 · 29/04/2005
• STF HC 84907 · 18/02/2005
• STF HC 84662 · 22/10/2004
• STF HC 83977 · 03/09/2004
• STF HC 84181 · 13/08/2004
• STF HC 83867 · 30/04/2004
• STF RHC 83177 · 19/03/2004
• STF HC 80379 · 25/05/2001
• STF HC 79789 · 26/05/2000
• STF RHC 71954 · 03/03/1995
• STF HC 59629 · 04/06/1982

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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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