Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, ausente constrangimento ilegal a ser sanado, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de reconsideração formulado (eDOC 19, p. 1-2). No entanto, determino ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pitangueiras/SP que dê prioridade ao julgamento do Procedimento Especial 0001740-57.2012.8.26.0459.
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O STF HC 140.744 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.