STF · súmula
Súmula 698 do STF
Vigente
Enunciado
Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 698 do STF
1.906 decisões do STJ citam a Súmula 698 do STF, de 2004 a 2025; 84,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 698 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
28 decisões do STF citam a Súmula 698 do STF, de 2005 a 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 698 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 698 do STF.
- STJAREsp 2.299.391/PIMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 28/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP)…
- STJREsp 1.922.186MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 25/05/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código deProcesso Civil -CPC, e no art. 255, I, do Regimento Interno do SuperiorTribunal de Justiça -RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 562.098/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)publicada em 25/03/2020penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício, a fim de, tão somente, redimensionar a pena dos delitos de latrocínio (157, § 3°, segunda parte, c/c art. 14, II, do Código Penal) em 16 (dezesseis) anos de reclusão, mais o pagamento de 8 (oito) dias-multa, mantidos…
- STJHC 397.405/ESAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 06/08/2019publicada em 13/08/2019penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas…
- STJREsp 1.497.374/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/05/2019penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar que outro seja proferido, analisando-se o mérito do recurso interposto pelo Ministério Público na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJAREsp 1.244.163/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 13/02/2019penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Determino a juntada de cópia da fl. 214 dos autos físicos, que não havia sido encaminhada pela Corte de origem a este Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRA…
- STJAREsp 1.374.122/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 12/02/2019penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAREsp 1.342.621/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/02/2019penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAREsp 1.369.871/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/02/2019penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAREsp 1.379.415/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 18/12/2018penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de dezembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAREsp 1.381.109/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 14/11/2018penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAREsp 1.327.031/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 19/09/2018penal
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c.c. os arts. 3.º do CPP e 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ, NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 1.493.636/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/06/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, IV, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, e no artigo 34, XVIII, "b", parte final, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial e, de ofício, declaro extinta a punibilidade do…
- STJREsp 1.509.286/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/06/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, e no artigo 34, XVIII, "c", parte final, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base e, em consequencia, declarar…
- STJREsp 1.732.173/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/06/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, e no artigo 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de junho de 2018. Ministra MARIA…
- STJREsp 1.715.513/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 25/05/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conhece-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nega-se-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. *Republicado por ter saído com incorreção na publicação do…
- STJHC 425.403/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/02/2018penal
Ante o exposto, com base no artigo 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo coação ilegal a ensejar a atuação ex officio desta Corte, não conheço do habeas corpus, pois manifestamente incabível na espécie. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado…
- STJREsp 1.339.237/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/12/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do CPC, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJREsp 979.811/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 30/10/2017penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso especial e, de ofício, extingo a punibilidade de LUCIANO SILVA LEIRIA, MARCELO DORNELES DE FREITAS e PAULO RICARDO PIRES pela prescrição da pretensão punitiva. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2017. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…
- STJREsp 1.650.908/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 22/08/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nega-se provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2017. Ministro JORGE MUSSI Relator