STF · súmula
Súmula 705 do STF
Vigente
Enunciado
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 705 do STF
65 decisões do STJ citam a Súmula 705 do STF, de 2005 a 2026; 29,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 705 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 705 do STF, de 2004 a 2020; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 705 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 705 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 705 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 705 do STF.
- STJHC 1.120.699/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAgRg no HC 998.773/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 19/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS PLEITO DE . DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFENSOR CONSTITUÍDO INTIMADO. PRAZO TRANSCORRIDO . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IN ALBIS REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “[h] avendo regular intimação…
- STJHC 1.005.935/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/06/2025penal
PENAL. . ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO . INVIABILIDADE. WRIT FORMULAÇÃO DE PRETENSÕES INFUNDADAS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL…
- STJHC 998.773/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/05/2025penal
- STJAgRg no HC 954.222/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 24/02/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob os fundamentos de supressão de instância e de…
- STJHC 815.568/ESAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 10/12/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA INTERPOR RECURSO EM NOME DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA VÍTIMA MANIFESTADO EXPRESSAMENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. I. CASO…
- STJHC 953.443/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/12/2024penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO RÉU. INVALIDADE DO ATO. TRÂNSITO EM JULGADO. DESCOSNTITUIÇÃO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O direito de recorrer é garantido tanto ao réu quanto ao seu procurador ou defensor de…
- STJHC 954.222/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/10/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Documento eletrônico VDA44129686 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 23/10/2024 16:35:23 Código de Controle do Documento…
- STJHC 904.512/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se Brasília, 11 de abril de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA40995983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no HC 645.001/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 25/08/2021penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento segundo o qual a possibilidade…
- STJHC 677.945/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 17 de agosto de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA29818233 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK…
- STJHC 619.758/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/12/2020penal
Ante o exposto, não conheço do writ. P. e I. Brasília, 16 de dezembro de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 576.814/SCAcórdãoConcedidoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 16/06/2020publicada em 22/06/2020penal
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE…
- STJHC 544.011/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 29/05/2020penal
Ante o exposto, não conheço do writ. Entretanto, concedo a ordem, de ofício, para anular o v. acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Habeas Corpus n. 0002724-79.2020.8.26.0000, determinando sejam apreciadas, como entender de direito, as questões…
- STJEDcl no AREsp 1.519.852/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 12/03/2020penal
Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília (DF), 10 de março de 2020. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJREsp 1.704.188/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 11/02/2020penal
Outrossim, "não se desconhece o posicionamento adotado pela Primeira Turma do col. Supremo Tribunal Federal (AgR no RE 1.182.718/RS, Rel. Ministro ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/3/2019, DJe 26/3/2019). Contudo, a matéria não se encontra pacificada no âmbito da Suprema Corte…
- STJRvCr 5.071/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/11/2019penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente a revisão criminal, tendo em vista a deficiente instrução do feito. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 26 de novembro de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJHC 506.687/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/10/2019penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem, de ofício, para determinar que o Tribunal de origem examine o recurso de apelação interposto pela defesa técnica (APELAÇÃO CRIMINAL 0008809-25.2018.827.0000). Comunique-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com envio de…
- STJHC 516.684/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/08/2019penal
Ante o exposto, não conheço do writ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJHC 513.672/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/08/2019penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator