STF · súmula
Súmula 709 do STF
Vigente
Enunciado
Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 709 do STF
254 decisões do STJ citam a Súmula 709 do STF, de 2004 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
38 decisões do STF citam a Súmula 709 do STF, de 2006 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 709 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 709 do STF.
- STJAREsp 3.268.291/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I,do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo no recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA59281766 assinado…
- STJREsp 2.118.530/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 24/08/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reformado o acórdão recorrido, restabelecer a decisão de fls. 29-35 que rejeitou a denúncia. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59287605 assinado…
- STJAgRg no REsp 2.265.728/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 24/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STJAREsp 3.243.994/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 12/08/2026penal
- STJHC 1.093.700/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 07/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA58381671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA…
- STJREsp 2.265.526/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58570640 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 1.082.556/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58284171 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 3.239.898/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57541046 assinado…
- STJREsp 2.267.845/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial da autarquia e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO e, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial dos segurados. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários…
- STJAgRg no AREsp 3.187.935/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 19/05/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do réu por furto…
- STJREsp 2.265.728/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no §4º, inciso I, do Regimento art. 255, Interno do STJ, . não conheço do recurso especial Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA56298029 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.187.935/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no , parágrafo único, II, "b", do RISTJ, art. 253 do agravo para ao recurso especial. conheço negar provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55227907 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no REsp 2.069.315/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/10/2025penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Inépcia da denúncia. Deficiência na instrução do recurso. Inicial acusatória que não consta dos autos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em…
- STJAgRg no AREsp 2.894.077/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/09/2025penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de Prequestionamento. Reexame fático-probatório. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, manejado em oposição a acórdão do…
- STJAREsp 2.347.532/RNMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 28/08/2025penal
Ante o exposto, constatada a delineada presença de justa causa (formal e material) do crime denunciado (e sem correspondência aos excepcionais ditames dos arts. 41, 395, I e III, e 397, III, todos do CPP), conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar (pela…
- STJREsp 2.069.315/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 27/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, . não conheço do recurso Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49791131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.069.315/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 27/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, . não conheço do recurso Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49791200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.868.510/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/08/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO juízo de retratação torno sem efeito em anterior (fls. 641/642), e, em novo exame, nego provimento ao agravo recurso especial. Prejudicado, com essa decisão de mérito, o agravo interno de fls. 647/650. Publique-se. Brasília, . 20 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento…
- STJAgRg no AREsp 2.930.332/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 19/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de…
- STJREsp 2.067.161/PRMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA49091913 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…