STF · súmula
Súmula 709 do STF
Vigente
Enunciado
Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 709 do STF
254 decisões do STJ citam a Súmula 709 do STF, de 2004 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
38 decisões do STF citam a Súmula 709 do STF, de 2006 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 709 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 709 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 709 do STF.
- STFHC 273.707/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/06/2026publicada em 08/07/2026penal
- STFRE 1.584.091/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026penal
- STFRE 1.572.663/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025penal
- STFRE 1.552.194/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/09/2025publicada em 19/09/2025penal
- STFRE 1.563.384/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025penal
- STFRE 1.540.388/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025penal
- STFRE 1.523.190/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/12/2024publicada em 10/12/2024penal
- STFRE 1.512.393/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024penal
- STFARE 1.511.596/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/09/2024publicada em 20/09/2024penal
- STFARE 1.501.760/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024penal
- STFRE 1.497.992/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/06/2024publicada em 02/07/2024penal
- STFHC 207.617/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/12/2021publicada em 10/12/2021penal
- STFHC 180.970 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 22/06/2020publicada em 06/07/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E CRIME AMBIENTAL. ARTIGOS 2º DA LEI 8.176/1991 E 55 DA LEI 9.605/1998. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA…
- STFHC 173.492 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 06/03/2020publicada em 02/04/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do…
- STFHC 180.970/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/02/2020publicada em 12/02/2020penal
- STFHC 173.492/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/12/2019publicada em 03/02/2020penal
- STFHC 163.035/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/02/2019publicada em 08/03/2019penal
- STFHC 156.866 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 12/11/2018publicada em 29/11/2018penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 22 DA LEI Nº 7.492/86. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O provimento…
- STFHC 163.035 MC/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/10/2018publicada em 17/10/2018penal
- STFHC 159.346/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/08/2018publicada em 16/08/2018penal