STF · súmula
Súmula 732 do STF
Vigente
Enunciado
É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/1996.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 732 do STF
177 decisões do STJ citam a Súmula 732 do STF, de 2004 a 2026; 22,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 732 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
82 decisões do STF citam a Súmula 732 do STF, de 2004 a 2026; 14,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 732 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 732 do STF.
- STFARE 1.093.264/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026
- STFARE 1.600.712/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFRE 1.593.412/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/04/2026publicada em 23/04/2026tributario
- STFARE 1.533.616/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025tributario
- STFARE 1.532.800/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025tributario
- STFARE 1.509.965/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/09/2024publicada em 16/09/2024tributario
- STFARE 1.489.725/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/05/2024publicada em 09/05/2024
- STFRE 1.471.158/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/12/2023publicada em 08/01/2024
- STFRE 1.464.273/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/11/2023publicada em 08/11/2023
- STFRE 1.464.972/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2023publicada em 03/11/2023tributario
- STFARE 1.459.741/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/10/2023publicada em 23/10/2023
- STFRE 1.453.818/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/09/2023publicada em 18/09/2023tributario
- STFRE 1.439.937/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/08/2023publicada em 30/08/2023tributario
- STFARE 1.450.856/RSMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/08/2023publicada em 29/08/2023tributario
- STFRE 1.437.204/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/05/2023publicada em 02/06/2023tributario
- STFRE 1.422.666/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/03/2023publicada em 08/03/2023tributario
- STFARE 1.421.785/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/02/2023publicada em 28/02/2023
- STFARE 1.387.671/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/02/2023publicada em 09/02/2023tributario
- STFADPF 188/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 15/06/2022publicada em 22/09/2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 15, § 1º, DA LEI FEDERAL 9.424/1996 E ART. 2º, DA LEI FEDERAL 9.766/1998, ALTERADOS PELA LEI 10.832/2003. SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO. CRITÉRIO DE REPASSE…
- STFARE 1.387.149/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/08/2022publicada em 30/08/2022tributario