STF · súmula
Súmula 732 do STF
Vigente
Enunciado
É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/1996.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 732 do STF
177 decisões do STJ citam a Súmula 732 do STF, de 2004 a 2026; 22,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 732 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
82 decisões do STF citam a Súmula 732 do STF, de 2004 a 2026; 14,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 732 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 732 do STF.
- STJAREsp 3.324.529/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60054832 assinado…
- STJAREsp 3.255.361/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/08/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O acórdão recorrido foi proferido em sede de mandado de segurança, sendo descabida a condenação em honorários advocatícios, os termos do Documento eletrônico VDA59181639…
- STJAREsp 3.262.999/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INSCRIÇÃO NO CNPJ. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER…
- STJAREsp 3.248.395/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 236/238, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 362/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de prelibação…
- STJAREsp 3.240.751/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/07/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58453469 assinado…
- STJAREsp 3.252.453/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58127254 assinado…
- STJREsp 2.240.464/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/05/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FNDE. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. (I) LEGITIMIDADE PASSIVA. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.275 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS…
- STJAREsp 3.151.486/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/05/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O acórdão recorrido foi proferido em sede de mandado de segurança, sendo descabida a condenação em honorários advocatícios, os termos do da , razão pela qual se deixa de…
- STJAREsp 3.134.387/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “a”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem fixação de honorários advocatícios, porquanto se trata de recurso interposto em autos de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de maio de…
- STJAREsp 3.153.882/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/05/2026tributario
- STJAREsp 3.017.848/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56250259 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.266.830/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/04/2026tributario
- STJAREsp 3.032.669/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Brasília, . 31 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA55403961 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.122.634/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/02/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA54004342 assinado…
- STJREsp 2.253.302/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou art. 255, provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a fim de que se manifeste a quo especificamente sobre as questões articuladas nos…
- STJREsp 2.177.768/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de janeiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53765480 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.243.596/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/12/2025civil
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema…
- STJREsp 2.042.662/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/11/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO RELATIVO À RESTITUIÇÃO DE VALOR INDEVIDAMENTE PAGO A TÍTULO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ALEGADO JULGAMENTO . AUSÊNCIA DE EXTRA PETITA PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 282 E 356/STF. RECURSO…
- STJREsp 2.230.932/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/09/2025tributario
- STJREsp 2.205.871/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/09/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. INCRA. SISTEMA S. CONSTITUCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁCULO. VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMA N. 1.079 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES…