STF · súmula
Súmula 734 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 734 do STF
4.107 decisões do STF citam a Súmula 734 do STF, de 2004 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 734 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
717 decisões do STJ citam a Súmula 734 do STF, de 2006 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 734 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 734 do STF.
- STJRcl 52.082MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Pelo exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60637069 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJRcl 52.023MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/10/2026civil
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTROLE DA APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.076/STJ. DESCABIMENTO. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. LEI Nº 15.484/2026. NOVA HIPÓTESE DE CABIMENTO RESTRITA AO REGIME DE RELEVÂNCIA. ART. 988, INCISO V E § 5º, INCISO II, DO CPC. ATO…
- STJAgInt no AREsp 3.275.259MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026civil
- STJAREsp 3.281.128MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/09/2026previdenciario
Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. Incide no caso, assim, a Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, aplicável tanto aos recursos interpostos com base na alínea "c" quanto aos com base na alínea "a" do permissivo constitucional. Ante o exposto, com base no art. 253…
- STJRcl 51.928MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, “a”, e 187 do RISTJ, não conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60410544 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRcl 52.052MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, “a”, e 187 do RISTJ, não conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60150824 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRcl 51.678/PIMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
Pelo exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59905420 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJRcl 51.957/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/09/2026processual_civil
Isso posto, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC c/c o art. 34, XVIII, a, do RISTJ, indefiro liminarmente a Reclamação. Intimem-se. Brasília, 01 de setembro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA59642934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJRcl 51.955/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026consumidor
Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente reclamação, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ. Julgo prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59440703 assinado eletronicamente nos…
- STJRcl 51.907/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 19/08/2026processual_civil
Pelo exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59091629 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJRcl 51.534/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço da reclamação. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58553296 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:38:16…
- STJRcl 51.806/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 06/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.098/STJ. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. INSURGÊNCIA VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE CONDENAÇÃO JÁ ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. INADEQUADA UTILIZAÇÃO…
- STJREsp 2.221.726/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RAV. ARTS. 5º, 489, § 3º, 927 e 1.013 do CPC/2015, E 2º-A DA LEI N. 9.494/1997 AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA N. 282/STF. LEGITIMIDADE…
- STJRcl 51.322/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/07/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE TEMA REPETITIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. ERRO GROSSEIRO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
- STJRcl 51.611/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/06/2026tributario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da reclamação. Advirto as partes, desde logo, de que a eventual interposição de agravo interno, declarado manifestamente inadmissível ou improcedente, ou de embargos de declaração, manifestamente protelatórios, poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos…
- STJRcl 51.640/ACMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 18/06/2026civil
Pelo exposto, não conheço da reclamação. Deixo de arbitrar honorários em razão da ausência de angularização da relação processual (STJ. 2ª Seção. EDcl no AgInt na Rcl 36.771/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Documento…
- STJRcl 51.552/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/06/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, a, e 187 do RISTJ, não conheço da reclamação. Fica prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA57452809 assinado eletronicamente nos…
- STJRcl 50.903/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/06/2026outro
RECLAMAÇÃO. ART. 105, I, "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 988 DO CPC. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O art. 105, I, alínea "f", da Constituição Federal estabelece que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a reclamação para preservar sua…
- STJAREsp 3.179.282/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/06/2026consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJRcl 51.539/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/06/2026processual_civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA57232283 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO…