STF · súmula
Súmula 735 do STF
Vigente
Enunciado
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 735 do STF
37.744 decisões do STJ citam a Súmula 735 do STF, de 2005 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 735 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1.654 decisões do STF citam a Súmula 735 do STF, de 2004 a 2026; 2,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 735 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 735 do STF, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 735 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 735 do STF.
- STFARE 1.618.597 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 09/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Princípio da dialeticidade recursal. Decisão sobre tutela provisória. Ausência de definitividade. Súmula 735/STF. Agravo regimental não provido. I. Caso em…
- STFARE 1.615.323 AgR-EDvMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 05/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFSL 1.956MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STFRE 1.607.735 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo e Outras matérias de Direito Público. Agravo regimental em recurso extraordinário. Agravo de instrumento contra decisão de antecipação de tutela proferida em ações civis públicas. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face…
- STFARE 1.609.193 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo e Outras matérias de Direito Público. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Agravo de instrumento contra decisão de antecipação de tutela proferida em ação civil pública. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFARE 1.617.479 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Convivência paterna. Regulamentação do direito de visita. Recurso interposto contra decisão proferida em tutela provisória de urgência. incidência da súmula 735 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em…
- STFARE 1.612.841 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Cassação de cargo eletivo. Reintegração. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face…
- STFARE 1.605.323 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência. Incidência da súmula 735 do STF. Alegação de vícios no acórdão embargado…
- STFARE 1.615.323 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que…
- STFARE 1.597.245MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 26/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.623.162MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 26/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.603.657 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Direito Tributário e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Sociedade empresária em recuperação judicial. Execução fiscal. Constrição patrimonial. Competência. Matéria infraconstitucional. Alegação de violação ao art. 109, inc. I, da CRFB. Enunciado nº 284 da…
- STFRE 1.621.999MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
- STFARE 1.604.180 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário interposto contra decisão interlocutória. Manifesta Inadmissibilidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo Regimental contra decisão…
- STFARE 1.617.782 AgR/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. OFENSA À SÚMULA VINCULANTE N. 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO E CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS NS. 279 E 636 DO…
- STFARE 1.594.860 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 22/09/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO INTERPOSTO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA PARA QUE O AGRAVO INTERNO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DO SUPRFEMO TRIBUNAL FEDERAL.
- STFARE 1.623.645/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFARE 1.611.981 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 31/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Previdenciário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tutela de urgência. Implantação de pensão por morte. Provimento jurisdicional provisório e passível de alteração. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo regimental desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental…
- STFARE 1.612.900 AgR/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação da súmula 735 do STF. Razões do agravo interno que não atacam o fundamento da decisão agravada. Artigos 1.021, § 1º, do CPC e 317, § 1º, do RISTF. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de…
- STFARE 1.613.385 AgR/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação da súmula 735 do STF. Razões do agravo interno que não atacam o fundamento da decisão agravada. Artigos 1.021, § 1º, do CPC e 317, § 1º, do RISTF. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de…