STF · súmula

Súmula 823 do STF

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 823 do STF

1 decisão do STJ cita a Súmula 823 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 823 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 823 do STF.

TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DO SUBSTITUÍDO E DE CONTRATO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1) Agravo de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 30/04/2026publicada em 03/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (evento 35), tendo por objeto o acórdão (evento 27/ACOR2), que deu provimento parcial ao recurso de agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 12/03/2026publicada em 13/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 05/03/2026publicada em 06/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1) Agravo de Instrumento interposto pela ADUFRJ - SECAO SINDICAL e por…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 12/02/2026publicada em 19/02/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (evento 33), tendo por objeto o acórdão (evento 25/ACOR2), que deu provimento parcial ao recurso de agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 05/02/2026publicada em 06/02/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos pela UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (evento 34), tendo por objeto o acórdão (evento 26/ACOR2), que deu provimento parcial ao recurso de agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5013743-23.2025.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 29/01/2026publicada em 02/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5013535-39.2025.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Bianca Stamato Fernandes6ª Turma Especializadajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5013637-61.2025.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Bianca Stamato Fernandes6ª Turma Especializadajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5013615-03.2025.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Bianca Stamato Fernandes6ª Turma Especializadajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5013639-31.2025.4.02.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Bianca Stamato Fernandes6ª Turma Especializadajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SUBSTITUÍDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5012003-30.2025.4.02.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1) Agravo de Instrumento interposto pela ADUFRJ - SECAO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Agravo de Instrumento 5012143-64.2025.4.02.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, INCISO III DA CF. SÚMULA 823/STF. POSSIBILIDADE DE FIGURAR NA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1) Agravo de Instrumento interposto pela ADUFRJ - SECAO…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.637.815/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/10/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal