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Súmula 961 do STF
Enunciado
Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 961 do STF
7 decisões do STJ citam a Súmula 961 do STF, de 2012 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 961 do STF, em 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJCE cita a Súmula 961 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJGO cita a Súmula 961 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 961 do STF.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS CÍVEL PREVENTIVO. DÉBITO DE ALIMENTOS. DECISÃO MANDANDO APENAS PAGAR O DÉBITO OU JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE DECRETO PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no HC 998.629AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 18/08/2025publicada em 22/08/2025
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR. INVIABILIDADE. ARGUMENTOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser incabível…
- STJAgRg no HC 983.348/DFAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 26/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS . INDEFERIMENTO LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. CORPUS AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente , sob o argumento de que a matéria não habeas corpus foi examinada pelo…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 21/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a impenhorabilidade…
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- STJEDcl no HC 948.704/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/11/2024penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. JULGAMENTO DE MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. EMBARGOS PREJUDICADOS.
- STJHC 668.529MonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/08/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, revogo a liminar anteriormente concedida e julgo prejudicado o habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se.
- STJEDcl no HC 574.758/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/05/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus. Além do mais, como já abordado acima, porém em outras palavras, negado o direito de recorrer em liberdade, com a manutenção de seus termos no acórdão da apelação…
- STFHC 135.628/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/08/2016publicada em 31/08/2016penal
- STJHC 362.541/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 30/06/2016penal
Em face do exposto, indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ). Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2016. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJHC 256.134/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/10/2012penal
Ante o exposto, com base no art. 38 da Lei 8.038/90, art. 34, inciso XVIII, e art. 210, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial. (MINISTRA LAURITA VAZ, Relatora, 18/05/2010, HC Nº 169.467/SP) Cuida-se de habeas corpus, com pedido de…