STJ · súmula
Súmula 113 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 113 do STJ
188 decisões do STJ citam a Súmula 113 do STJ, de 1994 a 2026; 44,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 113 do STJ, de 2001 a 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 113 do STJ.
- STFARE 1.617.544/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026
- STFRcl 75.307/GOMonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/02/2025publicada em 03/02/2025
- STFRcl 69.426/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/07/2024publicada em 08/07/2024
- STFRcl 69.419/ROMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/06/2024publicada em 01/07/2024
- STFARE 1.459.977/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/10/2023publicada em 31/10/2023
- STFARE 1.206.350/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2021publicada em 01/07/2021
- STFRcl 44.165/GOMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/05/2021publicada em 01/06/2021
- STFRcl 44.165 MC/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/11/2020publicada em 17/11/2020
- STFARE 1.220.677/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/08/2019publicada em 06/08/2019
- STFARE 1.198.995/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRcl 34.116/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 12/04/2019publicada em 16/04/2019
- STFARE 693.063 AgR/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/02/2017publicada em 14/02/2017
- STFRE 593.871 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 13/11/2012publicada em 07/02/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Desapropriação. Reforma agrária. Perícia. Valor da indenização. Cobertura vegetal. Potencial de exploração. Forma de calcular a indenização. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Mostra-se…
- STFRE 568.777/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 20/09/2011publicada em 06/10/2011
- STFAI 661.430/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/09/2011publicada em 05/10/2011
- STFRE 512.489/RNMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/08/2008publicada em 29/08/2008
- STFRE 395.462/CEMonocráticaParcialRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 06/10/2003publicada em 14/11/2003
- STFRE 298.192 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 17/09/2002publicada em 11/10/2002
Recurso extraordinário. Agravo Regimental. 2. Desapropriação. Justa indenização. Juros. 3. Reexame de fatos e provas. Súmula 279. 4. Ofensa indireta e reflexa. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STFRE 277.605 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 23/10/2001publicada em 14/12/2001
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I. - Recurso extraordinário interposto concomitantemente com os embargos infringentes, tendo sido estes providos. Negativa de seguimento do RE. II. - Agravo não provido.