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STJ · súmula

Súmula 113 do STJ

Vigente

Órgão
Primeira Seção
Aprovação
25/10/1994
Publicação
DJ 03/11/1994, p. 29768

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Enunciado

Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 113 do STJ

188 decisões do STJ citam a Súmula 113 do STJ, de 1994 a 2026; 44,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

19 decisões do STF citam a Súmula 113 do STJ, de 2001 a 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 113 do STJ.

  1. STJAREsp 3.198.465/SCMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL. COEFICIENTE DE SERVIDÃO E HOMOGENEIZAÇÃO DAS ÁREAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. COBERTURA VEGETAL EM ÁREA DE…

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  2. STFARE 1.617.544/RSMonocráticaProvido
    Rel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026
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  3. STJREsp 2.028.528/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026administrativo
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  4. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 31/07/2026publicada em 03/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RETIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA. SÚMULAS 84 E 308 DO STJ. INEFICÁCIA DA GARANTIA REAL EM RELAÇÃO AO TERCEIRO…

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  5. TJPRApelação Cível 0003675-78.2022.8.16.0098AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 29/07/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT…

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  6. TJPRApelação Cível 0003685-25.2022.8.16.0098AcórdãoParcial
    Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz5ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DE RENDA. EXCLUSÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E…

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  7. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 22/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DISCUSSÃO SOBRE DOMÍNIO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA EXPROPRIATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. FIXAÇÃO EM 6% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. SISTEMÁTICA DOS…

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  8. STJAREsp 3.040.539/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026administrativo

    Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…

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  9. TJPRApelação Cível 0007082-54.2015.8.16.0190AcórdãoParcial
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal4ª Câmara Cíveljulgada em 26/05/2026publicada em 27/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C RESSARCIMENTO DE IPTU E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. Apossamento administrativo decorrente de obra viária. Delimitação da área indenizável. Prevalência do laudo pericial judicial. Fixação…

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  10. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. I. PRELIMINARES: INTEMPESTIVIDADE E DECISÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. II. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO ART. 3º DA EC N. 113/2021: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO EM RAZÃO DA EC N. 136/2025. NÃO…

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  11. STJAREsp 3.049.395/CEMonocráticaNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO . NÃO CPC/2015 OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUSTO PREÇO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA 7/STJ…

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  12. STJAREsp 2.878.460/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/04/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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  13. STJREsp 1.412.838/SPMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2026civil

    ANTE O EXPOSTO termos da fundamentação acima. Publique-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55877470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/04/2026 19:30:07…

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  14. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2026publicada em 10/04/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. JUNTADA DE NORMA TÉCNICA REGULAMENTAR EM SEDE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE. ERRADICAÇÃO DE SERINGUEIRAS NA FAIXA SERVIENTE. RISCO À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES…

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  15. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 09/04/2026administrativo

    Recurso não provido.

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  16. TJPRApelação Cível 0003677-48.2022.8.16.0098AcórdãoParcial
    Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 30/03/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. “DEMANDA JUDICIAL DE INSTITUIÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM”. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.I. Caso em exame 1. Recursos de apelação interpostos contra os termos da sentença que julgou procedente o pedido.2. Parte autora que…

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  17. STJREsp 2.255.047/MGMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/03/2026administrativo

    Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, com fundamento no § 4º, I e III, do RISTJ, dou-lhe parcial provimento para art. 255, estabelecer que os juros moratórios incidirão a partir do dia 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que o pagamento deveria ser…

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  18. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. MERO INCONFORMISMO…

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  19. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 18/11/2025publicada em 24/11/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AFASTAMENTO DA SELIC NO PERÍODO DE NORMALIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO. CABIMENTO. RECURSO…

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  20. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Público Ementa: Ação de Desapropriação. Fase de Cumprimento de Sentença. Homologação de Cálcupublicada em 27/10/2025

    AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA. ERRO MATERIAL EM TESE EXISTENTE NA DECISÃO RECORRIDA. CORREÇÃO DA DATA INICIAL DE INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA DATA DO…

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