STJ · súmula
Súmula 113 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 113 do STJ
188 decisões do STJ citam a Súmula 113 do STJ, de 1994 a 2026; 44,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam a Súmula 113 do STJ, de 2001 a 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 113 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 113 do STJ.
- STJAREsp 3.198.465/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL. COEFICIENTE DE SERVIDÃO E HOMOGENEIZAÇÃO DAS ÁREAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. COBERTURA VEGETAL EM ÁREA DE…
- STJREsp 2.028.528/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.040.539/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJAREsp 3.049.395/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO . NÃO CPC/2015 OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUSTO PREÇO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA 7/STJ…
- STJAREsp 2.878.460/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/04/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.412.838/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2026civil
ANTE O EXPOSTO termos da fundamentação acima. Publique-se. Brasília, . 14 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55877470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/04/2026 19:30:07…
- STJREsp 2.255.047/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, com fundamento no § 4º, I e III, do RISTJ, dou-lhe parcial provimento para art. 255, estabelecer que os juros moratórios incidirão a partir do dia 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que o pagamento deveria ser…
- STJAgInt no AREsp 2.790.456/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 29/08/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA N. 113 DO STJ. ÓBICE DA SÚMULA N. 283 DO STF. INEXISTÊNCIA DE MORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…
- STJAREsp 1.651.532/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/05/2025administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, apenas quanto aos juros compensatórios, de acordo com a fundamentação acima. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47451793 assinado…
- STJAREsp 2.790.456/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 30/04/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO EFETIVA DO EXPROPRIANTE NA POSSE. SÚMULA N. 113 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA N. 283 DO STF. INEXISTÊNCIA DE…
- STJREsp 1.715.772/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/09/2024administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA43306548 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/09/2024…
- STJREsp 2.073.099/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCESSO DEEXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO PREÇO OFERECIDO PELO INCRA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 506, 507 E 508 DO CPC. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. EXISTÊNCIA DE…
- STJREsp 2.089.323/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/08/2023administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CUMULAÇAO DE JUROS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TERMO FINAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO DEMONOSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. RECURSO…
- STJAREsp 2.228.356/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/08/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA37783844 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 1.897.463/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/05/2023administrativo
- STJREsp 1.243.784/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/12/2022tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno." (STF, RE 1177412 AgR-terceiro, Rel. Ministro ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, DJe-022 DIVULG 04-02-2022 PUBLIC 07-02-2022) Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 14 de…
- STJREsp 1.995.633MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/05/2022administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. LAUDO OFICIAL DESCONSIDERADO EM RAZÃO DA EXACERBADA VALORIZAÇÃO DO BEM, APÓS A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. EXCEPCIONALIDADE ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AFERIÇÃO…
- STJAgInt no REsp 1.449.192MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 25/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, c/c o art. 259 do RISTJ, conheço do agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar parcialmente a decisão agravada, apenas para fixar a incidência dos juros compensatórios nos termos acima explicitados. Publique-se…
- STJAREsp 1.854.399MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 25/06/2021previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial da autarquia federal. 15. Publique-se. Intimações necessárias.
- STJAgInt no AREsp 1.096.271AcórdãoNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 11/06/2021civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A ausência de enfrentamento das teses recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância…