Rcl 44.165 MC/GO

Trecho da decisão

Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião do julgamento do mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão reclamada até o julgamento final da presente reclamação. Cite-se a beneficiária (art. 989, III, CPC/2015).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 167 da CF
• art. 173 da CF
• art. 319 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 989 do CPC
• art. 991 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 15-A da Lei 3.365/1941
• art. 27 da Lei 3.365/1941
• Súmula 113 do STJ
• Súmula 618 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 44.165 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 1132504 · 13/04/2020
• STF ARE 1031810 · 18/11/2019
• STF Rcl 36439 · 03/09/2019
• STF ADI 2332 · 16/04/2019
• STF Rcl 34116 · 16/04/2019
• STF ADPF 387 · 25/10/2017
• STJ REsp 1300574 · 01/10/2013
• STJ REsp 1066839 · 31/08/2009
• STJ EREsp 519365 · 27/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator