STJ · súmula

Súmula 121 do STJ

Vigente

Órgão: Primeira Seção
Aprovação: 29/11/1994
Publicação: DJ 06/12/1994 p. 33786

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Enunciado

Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 121 do STJ

714 decisões do STJ citam a Súmula 121 do STJ, de 1992 a 2026; 37,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 121 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam a Súmula 121 do STJ, de 2010 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 121 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 121 do STJ.

STJAR 8.197/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026civil
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil…
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TJPRAgravo de Instrumento 0011333-20.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO CDC. PESSOA JURÍDICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E INFORMACIONAL…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
2ª Turmapublicada em 21/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0013048-39.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: AUTO POSTO SAO JOAO LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOSE ALESSANDRO DA SILVA - AL18889 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gustavo Soratto Uliano4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO. INTIMAÇÃO FORMAL APÓS OS LEILÕES. CIÊNCIA INEQUÍVOCA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO APÓS O EDITAL. PRECLUSÃO. PREÇO VIL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1…
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TJDFTAcórdão n. 2172739AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 21/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. APOSENTADORIA INTEGRAL COM PARIDADE E ABONO DE PERMANÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO EXECUÇÃO. EC 113/2021. SELIC. APLICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONSOLIDADO. RECURSO DESPROVIDO. I – Caso em exame 1. Cumprimento…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmajulgada em 17/05/2018publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE PENHORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gustavo Soratto Uliano4ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS PROCURADORES DA EXECUTADA. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS CREDORES COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
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STJAREsp 3.112.729/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
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STJAREsp 3.199.709/DFMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão…
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TJPRApelação Cível 0007077-22.2023.8.16.0038AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne3ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NULIDADE CARACTERIZADA – APELO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ivanir Cesar Ireno Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 30/07/2026
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. VALIDADE DAS INTIMAÇÕES VIA SISTEMA EPROC. CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS. ÔNUS DOS PROCURADORES. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Seção de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Processual Civil e Direito Civil. Ação Rescpublicada em 30/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE MANTEVE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. ARTIGO 966, INCISOS V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE…
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STJAR 8.164/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/07/2026administrativo
Isso posto, julgo improcedente a ação rescisória. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ante a concessão da Assistência Judiciária…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Machado Vasconcelos Relatório O Exmo Sr. Juiz Federal Ailton Schramm de Rocha5ª Turmapublicada em 02/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. POSTERIOR INTIMAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PREÇO VIL NÃO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0136811-72.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EXISTENTES EM CONTA CORRENTE…
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TJRNSem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara Cívelpublicada em 26/06/2026
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO A QUO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO A ARREMATAÇÃO APRESENTADA. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A ARREMATAÇÃO SE DEU PELO MEIO MAIS GRAVOSO E DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL…
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TJPRApelação Cível 0002257-61.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2026publicada em 26/06/2026
Tributário e processual civil. Apelação Cível. Ação de anulatória de arrematação. Sentença de improcedência. Dialeticidade recursal. Requisito atendido Alegação de decisão extra petita. Inocorrência. Sentença proferida dentro dos limites da causa de pedir, que incluía questionamentos sobre a…
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TJPRAgravo de Instrumento 0122952-86.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza8ª Câmara Cíveljulgada em 18/06/2026publicada em 23/06/2026civil
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização em fase de liquidação de sentença. Homologação e impugnação ao laudo pericial. Recurso não provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela instituição…
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STJAREsp 3.106.758/PRMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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