STJ · súmula
Súmula 121 do STJ
Vigente
Enunciado
Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 121 do STJ
714 decisões do STJ citam a Súmula 121 do STJ, de 1992 a 2026; 37,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 121 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 121 do STJ, de 2010 a 2022; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 121 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 121 do STJ.
- STJAR 8.197/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026civil
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil…
- STJAREsp 3.112.729/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
- STJAREsp 3.199.709/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão…
- STJAR 8.164/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 03/07/2026administrativo
Isso posto, julgo improcedente a ação rescisória. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, ante a concessão da Assistência Judiciária…
- STJAREsp 3.106.758/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no AREsp 3.017.700/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 167/172; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de maio de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57129402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAR 6.447/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026administrativo
Isso posto, julgo improcedente a ação rescisória. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, sob condição suspensiva de Documento eletrônico VDA57110201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.254.089/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 22/05/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, manifestando-se especificamente sobre a condição de hipervulnerabilidade da recorrente, a proteção ao bem de família e a alegação de…
- STJAREsp 3.093.827/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55913493 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.052.744/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026processual_civil
Ante o exposto, com base no parágrafo único, I, do RISTJ, art. 253, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Uma vez promovida nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na…
- STJREsp 2.102.062/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55217513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.082.220/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/03/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54489736 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgInt no AREsp 2.967.846/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO LEILÃO JUDICIAL POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO. ART. 889, INCISO I, DO VALIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL…
- STJAREsp 3.089.131/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/01/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do §11, do posto que o recurso especial tem origem em art. 85, CPC/2015, agravo de instrumento. Publique-se. Brasília…
- STJAREsp 2.961.839/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/12/2025civil
- STJAREsp 3.049.639/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (AUSÊNCIA DE “CAUSAS DECIDIDAS, EM ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA” E RAZÕES DISSOCIADAS…
- STJAREsp 2.571.671/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 11/11/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJREsp 2.225.988/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/10/2025processual_civil
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. Brasília, . 09 de outubro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA51263166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.154.416/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2025civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo interposto por RICARDO AUGUSTO DE ASSIS BARREIRO REGUENGO E OUTRO. Ainda, com esteio no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…
- STJREsp 2.107.526/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/09/2025processual_civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial da FAZENDA NACIONAL e, nessa extensão, a ele nego provimento e nego provimento ao recurso especial de BACS GESTORA DE BENS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de agosto de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…