STJ · súmula
Súmula 125 do STJ
Vigente
Enunciado
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito a incidência do imposto de renda.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 125 do STJ
1.691 decisões do STJ citam a Súmula 125 do STJ, de 1994 a 2025; 52,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 125 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 125 do STJ, de 2010 a 2022; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 125 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 125 do STJ.
- STFRE 1.397.219/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 890.195/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/06/2015publicada em 09/06/2015
- STFARE 811.927/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 07/08/2014publicada em 20/08/2014
- STFRE 740.441/MAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2013publicada em 26/04/2013
- STFAI 724.912/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/09/2011publicada em 16/09/2011tributario
- STFAI 761.983 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 19/10/2010publicada em 17/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO EXTREMO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS. 1. Nos termos da jurisprudência do STF, a admissibilidade do recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de…
- STFAI 693.726/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/12/2010publicada em 17/12/2010tributario
- STFAI 768.998/MAMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/03/2010publicada em 19/03/2010