STJ · súmula
Súmula 126 do STJ
Vigente
Enunciado
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 126 do STJ
66.181 decisões do STJ citam a Súmula 126 do STJ, de 1995 a 2026; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
364 decisões do STF citam a Súmula 126 do STJ, de 1998 a 2026; 3,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 126 do STJ.
- STFARE 1.618.961MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFHC 276.966MonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFHC 277.308/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFHC 277.050/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFRcl 97.103 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 12/09/2026publicada em 15/09/2026
- STFHC 276.499/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026penal
- STFARE 1.618.961/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFRcl 97.103/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFARE 1.596.668 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DE PROVAS. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. AGRAVO DESPROVIDO. I…
- STFARE 1.603.557/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/06/2026publicada em 23/06/2026
- STFRE 1.594.419/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/04/2026publicada em 17/04/2026
- STFHC 270.790/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026penal
- STFHC 270.595/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026penal
- STFARE 1.596.681/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026
- STFHC 269.724/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/03/2026publicada em 20/03/2026penal
- STFHC 269.567/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/03/2026publicada em 16/03/2026penal
- STFHC 265.498/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/11/2025publicada em 28/11/2025penal
- STFHC 265.414/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/11/2025publicada em 27/11/2025penal
- STFRcl 85.429 ED/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025
- STFHC 263.875/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025penal