STJ · súmula
Súmula 130 do STJ
Vigente
Enunciado
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 130 do STJ
590 decisões do STJ citam a Súmula 130 do STJ, de 1994 a 2026; 14,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 130 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 130 do STJ, de 2004 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 130 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 130 do STJ.
- STFARE 1.589.887/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/02/2026publicada em 26/02/2026
- STFARE 1.569.070 AgR/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/10/2025publicada em 15/10/2025
- STFARE 1.433.729/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/04/2023publicada em 02/05/2023
- STFARE 1.393.554/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/08/2022publicada em 03/08/2022
- STFARE 915.442/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/09/2015publicada em 05/10/2015
- STFRE 801.765/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/04/2014publicada em 09/04/2014
- STFARE 791.871/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/02/2014publicada em 07/03/2014
- STFAI 833.334/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/04/2012publicada em 19/04/2012
- STFAI 563.220 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoPrimeira Turmajulgada em 21/03/2006publicada em 20/04/2006
EMENTAS: 1. RECURSO. Agravo. Regimental. Inadmissibilidade. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não ocorrência. Agravo regimental não provido. Não se admite agravo quando a parte agravante não contesta todos os fundamentos da decisão agravada. 2. RECURSO. Agravo. Regimental…
- STFAI 564.197/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 15/12/2005publicada em 06/02/2006
- STFAI 563.220/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 11/10/2005publicada em 21/10/2005
- STFAI 509.260/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/08/2004publicada em 15/10/2004