STJ · súmula
Súmula 13 do STJ
Como afastar a Súmula 13 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 13 do STJ
37.952 decisões do STJ citam a Súmula 13 do STJ, de 1990 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 13 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do STF citam a Súmula 13 do STJ, de 2007 a 2026; 6,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 13 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 13 do STJ.
- STFHC 277.954MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 03/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFHC 275.680/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026penal
- STFHC 273.099/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/05/2026publicada em 09/06/2026penal
- STFHC 270.730/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/04/2026publicada em 13/04/2026penal
- STFHC 270.383/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026penal
- STFHC 269.413/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/03/2026publicada em 12/03/2026penal
- STFHC 267.263/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/01/2026publicada em 30/01/2026penal
- STFHC 265.402/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025penal
- STFHC 264.768/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/11/2025publicada em 12/11/2025penal
- STFHC 261.476/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/09/2025publicada em 16/09/2025penal
- STFHC 261.070/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025penal
- STFHC 259.607/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025penal
- STFHC 258.716/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025penal
- STFHC 257.048/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/05/2025publicada em 02/06/2025penal
- STFHC 252.872/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/03/2025publicada em 06/03/2025penal
- STFHC 245.593/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 02/09/2024publicada em 03/09/2024penal
- STFRE 1.508.600/SPMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/08/2024publicada em 27/08/2024
- STFHC 244.918/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 15/08/2024publicada em 19/08/2024penal
- STFHC 240.662/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 06/05/2024publicada em 08/05/2024penal
- STFHC 229.361/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/06/2023publicada em 20/06/2023penal