STJ · súmula
Súmula 144 do STJ
Vigente
Enunciado
Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 144 do STJ
56 decisões do STJ citam a Súmula 144 do STJ, de 1996 a 2024; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 144 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 144 do STJ, de 2004 a 2025; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 144 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 144 do STJ.
- STFARE 1.549.310 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Estabilidade econômica. Supressão de vantagem funcional por ato administrativo unilateral. Ofensa ao contraditório e ao devido processo legal. Deficiência de fundamentação recursal…
- STFRE 1.117.131/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 07/08/2018publicada em 21/08/2018
- STFRE 1.064.481/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/09/2017publicada em 08/09/2017
- STFAC 254 QO/PAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 18/05/2004publicada em 18/12/2009
PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DE CONCESSÃO DA EFICÁCIA SUSPENSIVA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRECATÓRIO - CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - SUBMISSÃO AO REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS - CF, ART. 100, "CAPUT" - OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO EXTREMO - DECISÃO REFERENDADA. OUTORGA DE…
- STFRE 474.186/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/03/2006publicada em 18/04/2006
- STFRE 160.872/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 11/11/2005publicada em 25/11/2005
- STFAC 254 MC/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 10/05/2004publicada em 14/05/2004