STJ · súmula
Súmula 149 do STJ
Como afastar a Súmula 149 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 149 do STJ
9.162 decisões do STJ citam a Súmula 149 do STJ, de 1996 a 2026; 22,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 149 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
57 decisões do STF citam a Súmula 149 do STJ, de 2000 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 149 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 149 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 149 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 149 do STJ.
- STFARE 1.624.345MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.609.217/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFARE 1.610.476/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026
- STFRcl 91.725/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/03/2026publicada em 23/03/2026
- STFARE 1.571.532/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/10/2025publicada em 16/10/2025
- STFRcl 84.760/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 15/10/2025publicada em 16/10/2025
- STFARE 1.563.342/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/08/2025publicada em 26/08/2025previdenciario
- STFARE 1.532.508 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 05/03/2025publicada em 10/03/2025
Direito previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Atividade rural. Reconhecimento. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual…
- STFARE 1.532.508/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFADI 5.667/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 14/08/2024publicada em 06/12/2024
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 12.970/2014. CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA). CARÁTER PREVENTIVO DAS INVESTIGAÇÕES SIPAER. PRECEDÊNCIA DO SIPAER NO ACESSO E NA GUARDA DOS DESTROÇOS DE AERONAVE ACIDENTADA. HARMONIA E COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS SISTEMAS ACUSATÓRIO – JUDICIAL – E…
- STFARE 1.508.993/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFRE 1.505.482/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/07/2024publicada em 30/07/2024
- STFARE 1.478.659/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/02/2024publicada em 27/02/2024previdenciario
- STFARE 1.476.952/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/02/2024publicada em 07/02/2024
- STFRE 1.466.831/GOMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/11/2023publicada em 20/11/2023previdenciario
- STFARE 1.416.646/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/02/2023publicada em 01/03/2023
- STFARE 1.406.955/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/10/2022publicada em 19/10/2022
- STFRE 873.051/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/04/2020publicada em 23/04/2020
- STFRE 1.249.385/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 11/02/2020publicada em 14/02/2020
- STFRE 1.180.445/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2019publicada em 06/02/2019