STJ · súmula
Súmula 156 do STJ
Vigente
Enunciado
A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 156 do STJ
625 decisões do STJ citam a Súmula 156 do STJ, de 1997 a 2026; 26,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
67 decisões do STF citam a Súmula 156 do STJ, de 2009 a 2026; 9,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 156 do STJ.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nery da Costa Junior3ª Turmapublicada em 22/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela União…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.269.917/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STFARE 1.620.433/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STJAREsp 3.315.620/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniel Ribeiro Lagos Opostos Empublicada em 07/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.993.908/PEMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial interposto por VALDÉZIO BEZERRA DE FIGUEIREDO e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Julgo prejudicado o capítulo relativo à aplicação do art. 28-A do Código de Processo Penal e indefiro o pedido de trancamento da ação penal formulado na…
- STJREsp 2.290.272/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/08/2026tributario
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Ferreira Ramos JúniorCâmara Criminalpublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUPRESSÃO DE ICMS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DÚVIDA SOBRE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (ISS VS ICMS). COMPOSIÇÃO GRÁFICA PERSONALIZADA. SÚMULA 156 DO STJ. TEMA REPETITIVO 91 DO STJ. DECLARAÇÃO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.258.225/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58719833 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Excelentíssimo Sr. Dr. Gilberto Lopes BussikiSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 13/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DE ISS. AFASTAMENTO DE ICMS E ICMS-DIFAL. COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. TEMA 1262 DO STF. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO REGIME DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 07/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS. FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS SOB ENCOMENDA. ATIVIDADE PERSONALIZADA. TEMA 91 DO STJ. SÚMULA 156/STJ. ENQUADRAMENTO NA LC 116/2003. PREPONDERÂNCIA DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.022.245/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/07/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mário Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 29/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO. CONFECÇÃO DE TABLOIDES DE OFERTAS. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DE ISSQN. SÚMULA 156 DO STJ. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EM CICLO PRODUTIVO DA MERCADORIA VENDIDA PELO TOMADOR. NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.609.043/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 18/06/2026publicada em 18/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.ICMS E ICMS-DIFAL. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. MEDICAMENTOS SOB ENCOMENDA. INSUMOS. INCIDÊNCIA DO ISSQN. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pelo Estado de Roraima contra sentença que concedeu a segurança para…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cíveljulgada em 22/05/2026publicada em 26/05/2026tributario
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DE RÓTULOS E SACOLAS PERSONALIZADOS E SOB ENCOMENDA. INCIDÊNCIA DO ISS. SÚMULA 156/STJ. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ADI 4389 MC/STF. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO A PROCESSO SUBSEQUENTE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.506.093/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/05/2026publicada em 07/05/2026
- STJEDcl no REsp 2.160.871/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/04/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CPC/2015, ART. 1.022. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SURPRESA. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ RECONHECIDA NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA…
- STJREsp 2.225.983/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE EMBALAGENS. ATIVIDADE FABRIL. NÃO INCIDÊNCIA. LIMITES DA SÚMULA 156 DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO SÚMULA 7/STJ. DO RECURSO. 1. Não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a…