STJ · súmula
Súmula 156 do STJ
Vigente
Enunciado
A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 156 do STJ
625 decisões do STJ citam a Súmula 156 do STJ, de 1997 a 2026; 26,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
67 decisões do STF citam a Súmula 156 do STJ, de 2009 a 2026; 9,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 156 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 156 do STJ.
- STJAREsp 3.269.917/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.315.620/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 1.993.908/PEMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 31/08/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial interposto por VALDÉZIO BEZERRA DE FIGUEIREDO e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Julgo prejudicado o capítulo relativo à aplicação do art. 28-A do Código de Processo Penal e indefiro o pedido de trancamento da ação penal formulado na…
- STJREsp 2.290.272/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/08/2026tributario
- STJREsp 2.258.225/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58719833 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 3.022.245/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/07/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no REsp 2.160.871/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/04/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CPC/2015, ART. 1.022. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SURPRESA. SÚMULA 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ RECONHECIDA NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA…
- STJREsp 2.225.983/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE EMBALAGENS. ATIVIDADE FABRIL. NÃO INCIDÊNCIA. LIMITES DA SÚMULA 156 DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO SÚMULA 7/STJ. DO RECURSO. 1. Não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a…
- STJAREsp 3.034.877/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA OBJEÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA INCABÍVEL. ACÓRDÃO QUE ADOTOU POSIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.007.070/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/08/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJREsp 2.085.876/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, Publique-se. Brasília, . 05 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49229516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 05/08/2025 19:15:51 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.680.086/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, e no art. 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de agosto de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA49170578…
- STJAREsp 2.562.198/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/05/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE EMBALAGENS PERSONALIZADAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4389-MC. OFENSA AOS ARTS. 1º, § 2º, DA LC N. 116/03 E 373, I, DO CPC. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO…
- STJAREsp 2.530.715/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/04/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.446.935/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2023tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. ÓBICES DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF, RESPECTIVAMENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, POR SE TRATAR DE ATIVIDADE QUE SE SUBMETE SOMENTE AO ISSQN. NULIDADE DA CDA. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA…
- STJAREsp 2.455.151/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/11/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39122247…
- STJREsp 1.987.154/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/10/2023previdenciario
- STJAREsp 2.401.196/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJREsp 1.743.854/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/08/2023tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou- lhe parcial provimento, para determinar a baixa dos autos ao Tribunal de origem a fim de que o caso seja julgado de acordo com as balizas estabelecidas pelo STJ acerca da incidência do ISS sobre as atividades de composição…
- STJAREsp 1.364.142/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 01 de agosto de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA37770730 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…