STJ · súmula
Súmula 16 do STJ
Vigente
Enunciado
A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 16 do STJ
277 decisões do STJ citam a Súmula 16 do STJ, de 1990 a 2025; 45,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 16 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 16 do STJ, de 1996 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 16 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 16 do STJ.
- STFARE 936.823/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/02/2016publicada em 03/03/2016
- STFAI 793.973 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 07/08/2012publicada em 21/08/2012
DIREITO CIVIL. CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 638/STF. INCIDÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. SÚMULA VINCULANTE 07. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. O artigo 93, IX, da…
- STFAI 393.403 AgR-EDv-AgR/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/08/2010publicada em 25/08/2010
- STFRE 144.890 ED-EDv-AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar PelusoTribunal Plenojulgada em 04/02/2010publicada em 12/03/2010
RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO…
- STFAI 677.171 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 07/04/2009publicada em 08/05/2009
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
- STFAI 304.838 AgR-ED-EDv-AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 02/02/2007publicada em 04/05/2007
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE "AGRAVO REGIMENTAL" - INADMISSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 599/STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.950/94 - PODER DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA -…
- STFAI 213.644 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 28/08/2001publicada em 14/12/2001
- DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Como salientado no acórdão embargado, a controvérsia relacionada com a incidência, ou não, da correção monetária na operação de crédito rural, que, aliás, ensejou…
- STFAI 283.999 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 13/03/2001publicada em 04/05/2001
Direito econômico. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Correção monetária. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não provido.
- STFAI 189.690 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 25/02/1997publicada em 18/04/1997
ACÓRDÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Questão circunscrita ao âmbito de interpretação de normas de natureza infraconstitucional, relativas à hipótese de cabimento do recurso especial, inexistindo espaço, por isso, para seu exame…
- STFAI 166.982 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 02/04/1996publicada em 20/09/1996
- Agravo regimental. - A alegação de inconstitucionalidade da súmula 16 do STJ se caracteriza, no caso, como alegação de ofensa indireta ou reflexa à Carta Magna, não dando margem, assim, ao cabimento do recurso extraordinário. - Improcedência da alegação de violação ao disposto no artigo 93, IX…
- STFAI 145.912 AgR-ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 23/04/1996publicada em 06/09/1996
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS SÚMULAS DESTA CORTE. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS RURAIS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E DÚVIDA INEXISTENTES. 1…