STJ · súmula
Súmula 170 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos, trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 170 do STJ
2.058 decisões do STJ citam a Súmula 170 do STJ, de 1997 a 2026; 8,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 170 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
37 decisões do STF citam a Súmula 170 do STJ, de 2009 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 170 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 170 do STJ.
- STFARE 1.591.799 AgR/APAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Legitimidade ativa de sindicato. Coisa julgada. Competência da Justiça Federal. Compensação de valores. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Agravo desprovido. I…
- STFRcl 85.429 ED-AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 26/08/2026
Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 1.031 da Repercussão Geral. Inexistência de ofensa à determinação de suspensão nacional dos processos. Ausência de aderência estrita. Ausência de usurpação da competência do STF ou de teratologia na aplicação dos precedentes de…
- STFARE 1.601.262/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFARE 1.601.268/APMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026administrativo
- STFARE 1.591.799/APMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFARE 1.606.664/APMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFARE 1.603.710/AMMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026administrativo
- STFARE 1.600.708/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026administrativo
- STFARE 1.597.598/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026administrativo
- STFARE 1.574.863/APMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/11/2025publicada em 17/11/2025administrativo
- STFRcl 85.429 ED/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025
- STFRcl 64.742/GOMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/03/2025publicada em 18/03/2025
- STFARE 1.526.742/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFRE 1.417.495/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/02/2023publicada em 02/03/2023
- STFRE 1.413.551/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/12/2022publicada em 14/12/2022
- STFARE 1.331.465 AgR/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/09/2022publicada em 16/09/2022
- STFARE 1.383.390/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/05/2022publicada em 27/05/2022
- STFRE 1.356.164 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 11/04/2022publicada em 18/04/2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA CTVA. NATUREZA JURÍDICA. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº…
- STFRE 1.362.920 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 28/03/2022publicada em 04/04/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA DO COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO – CTVA E SEUS REFLEXOS NAS CONTRIBUIÇÕES PARA PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STFRE 1.362.920/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 04/02/2022publicada em 08/02/2022