STJ · súmula
Súmula 174 do STJ
Cancelada
Enunciado
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 174 do STJ
523 decisões do STJ citam a Súmula 174 do STJ, de 1998 a 2026; 75,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 174 do STJ, de 2008 a 2013; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 174 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 174 do STJ.
- STFHC 94.616/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 19/05/2009publicada em 26/06/2013penal
“HABEAS CORPUS” - DELITO DE ROUBO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA - AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA - DESNECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA DESSA MESMA ARMA - APLICABILIDADE, AINDA ASSIM, DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA…
- STFHC 105.116/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 27/05/2013publicada em 31/05/2013penal
- STFHC 103.052/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 11/10/2011publicada em 25/10/2011penal
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I). DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA CARACTERIZAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA. I. A…
- STFHC 104.197/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/09/2011publicada em 20/09/2011penal
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I). DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA CARACTERIZAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENO. ORDEM DENEGADA. 1. A…
- STFHC 104.722/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 12/04/2011publicada em 04/05/2011penal
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I). DESNECESSIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA CARACTERIZAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. ORDEM DENEGADA. 1. A…
- STFRHC 105.156/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ayres BrittoSegunda Turmajulgada em 14/09/2010publicada em 03/11/2010penal
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE EVIDENCIOU O EFETIVO MANEJO DO ARTEFATO OFENSIVO. PROVA TESTEMUNHAL. AÇÃO REGISTRADA POR SISTEMA ELETRÔNICO…
- STFHC 102.790/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 20/04/2010publicada em 28/10/2010penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, I, DO CP. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA DA ARMA DE FOGO. A aplicação da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do CP somente é possível com a comprovação, por laudo…
- STFHC 105.116 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/09/2010publicada em 15/09/2010penal
- STFRHC 102.814/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Brittojulgada em 16/03/2010publicada em 05/05/2010penal
- STFHC 95.142/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 18/11/2008publicada em 05/12/2008penal
EMENTAS: 1. AÇÃO PENAL. Interrogatório. Não comparecimento do representante do Ministério Público. Irrelevância. Nulidade só argüida em revisão criminal. Preclusão consumada. Inexistência, ademais, de prejuízo à defesa. Nulidade processual não reconhecida. Precedente. Argüida apenas após o…