STJ · súmula
Súmula 174 do STJ
Cancelada
Enunciado
No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 24/10/2002, ao julgar o REsp 213.054/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 174 do STJ (DJ 11/11/2002, p. 148).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 174 do STJ
523 decisões do STJ citam a Súmula 174 do STJ, de 1998 a 2026; 75,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 174 do STJ, de 2008 a 2013; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 174 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 174 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 174 do STJ.
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Patricia de Oliveira Sa Moreira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/09/2026publicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA NATUREZA DO ARTEFATO. SIMULACRO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REFORÇO DE…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Patricia de Oliveira Sa Moreira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/09/2026publicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BIS IN IDEM. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO…
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- TJDFTAcórdão n. 2169154AcórdãoParcialRel. Des. Cruz Macedo3ª Turma Criminaljulgada em 26/08/2026publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO COM BASE EXCLUSIVA EM ATOS INFRACIONAIS. RECURSO PARCIALMENTE…
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- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA COMPROVADA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDEPENDENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA…
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- TJPISem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro de Alcantara da Silva Macedo1ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. RECURSO…
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- STJAREsp 3.191.420/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/05/2026penal
- STJREsp 2.259.860/PIMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 04/05/2026penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a causa de aumento prevista no § 2º-A, inciso I, do Código Penal, art. 157, determinando o retorno dos autos ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, a fim de que proceda ao redimensionamento da pena, com a…
- STJREsp 2.259.272/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no § 4º, inciso III, do Regimento art. 255, Interno do STJ, p dou provimento ao recurso especial ara, reconhecendo a incidência da majorante prevista no artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, RESTABELECER integralmente a reprimenda fixada na sentença condenatória…
- TJPISem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal (417) No 0850920-95.2024.8.18.0140 Apelante: Gustavo Herlando da Silvpublicada em 24/12/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DE MAJORANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença…
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- STJEDcl no REsp 2.083.454/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 20/10/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO APENAS QUANTO AO CORRÉU. TESE DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGANTE EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DIVERSA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em…
- TJPISem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0837864-29.2023.8.18.0140 / Teresina – Vara de Delitos de Roubo. Ppublicada em 03/10/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, C/C O ART. 14, II, DO CP) – 1 AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – REJEIÇÃO – PENA PECUNIÁRIA – PARCELAMENTO – MOMENTO…
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- STJAgRg no AREsp 2.784.716/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)Quinta Turmapublicada em 25/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Gordo13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 01/08/2025publicada em 01/08/2025penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Roberivan Galdino do Nascimento contra sentença que o condenou, como…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dra. Valdênia Moura Marques de Sá2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 01/08/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INAPLICABILIDADE DA MAJORANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. MULTA PENAL. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO NA EXECUÇÃO. RECURSOS…
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- STJHC 1.010.989/SPMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente , mas concedo mandamus parcialmente a ordem de ofício, a fim redimensionar a pena do paciente para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze)…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara Criminalpublicada em 21/07/2025penal
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE ROUBO MAJORADO – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA – RECONHECIMENTO PESSOAL VÁLIDO – OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – MAJORANTE DO…
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- STJHC 1.008.950/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 21/07/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . mandamus Contudo, concedo a ordem, de ofício, para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento inicial da pena do paciente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17…
- TJPESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Demócrito Reinaldo Filhopublicada em 03/07/2025
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE…
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- STJAREsp 2.784.716/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 16/06/2025penal
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal Nº 0817210-84.2024.8.18.0140 / Teresina – 4ª Vara Criminal. Processopublicada em 13/05/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1 Apelação Criminal…
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