STJ · súmula
Súmula 188 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 188 do STJ
14.939 decisões do STJ citam a Súmula 188 do STJ, de 1997 a 2026; 56,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
251 decisões do STF citam a Súmula 188 do STJ, de 2002 a 2026; 13,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do TJDFT citam a Súmula 188 do STJ, em 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 188 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 188 do STJ.
- STFRE 1.601.399 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA À LUZ DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA…
- STFRE 1.601.386/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026
- STFARE 1.616.070/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/08/2026publicada em 20/08/2026
- STFRE 1.590.260 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 18/06/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Primeira Turma desta CORTE, no julgamento do RE 1.437.482- AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de…
- STFRE 1.601.399/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026
- STFARE 1.587.295/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 29/04/2026publicada em 08/05/2026
- STFRE 1.590.260/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026tributario
- STFARE 1.593.786/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026tributario
- STFARE 1.588.016 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 23/03/2026publicada em 30/03/2026
Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do Estado. Elementos reconhecidos pelo Tribunal de origem. Alegação de ausência de nexo causal. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou…
- STFRE 1.569.179 AgR/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 05/03/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRPJ E CSLL SOBRE VALORES CALCULADOS POR ÍNDICES DISTINTOS DA TAXA SELIC. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso…
- STFARE 1.464.433/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026
- STFARE 1.588.016/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/02/2026publicada em 11/02/2026
- STFRE 1.569.179/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/10/2025publicada em 14/10/2025tributario
- STFARE 1.547.105 AgR/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025tributario
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Repetição de indébito tributário. Termo inicial dos juros de mora. Alegada ofensa à constituição. Ausência de repercussão geral. Recurso desprovido com aplicação de multa do art. 1.021, §4º, do código de processo civil. I…
- STFARE 1.521.929/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/08/2025publicada em 12/08/2025tributario
- STFARE 1.552.628/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/07/2025publicada em 17/07/2025
- STFRE 1.552.200/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/06/2025publicada em 23/06/2025
- STFRE 1.550.470/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/05/2025publicada em 22/05/2025tributario
- STFARE 1.544.254/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/04/2025publicada em 05/05/2025tributario
- STFARE 1.547.105/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/04/2025publicada em 29/04/2025