STJ · súmula
Súmula 196 do STJ
Vigente
Enunciado
Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 196 do STJ
429 decisões do STJ citam a Súmula 196 do STJ, de 2000 a 2026; 26,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 196 do STJ, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 196 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 196 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 196 do STJ.
- STJAREsp 2.888.273MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.179.142/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL SEM ADVOGADO. INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA. ART. 513, § 2º, II, DO CPC. ART. 72, II, DO CPC. SÚMULA 196/STJ…
- STJREsp 2.225.696/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/08/2026civil
Ante o exposto, com base no artigo 932, incisos III, IV, alínea "a", e V, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c o artigo 255, § 4º, incisos I, II e III, do RISTJ e na Súmula n. 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reformar o acórdão…
- STJCC 220.593/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias de Goiânia - GO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58125535 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.259.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Brasília, 28 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58047526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJEDcl no AREsp 3.074.405/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. Documento eletrônico VDA57504506 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 09/06/2026 21:12:53 Publicação no DJEN/CNJ de 12/06/2026. Código de Controle do…
- STJAREsp 3.178.829/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de declarar a nulidade do processo a partir do momento em que deveria ter sido nomeado curador especial ao réu revel citado por hora certa, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular…
- STJREsp 2.270.860/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/05/2026tributario
- STJREsp 2.100.207/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, ao recurso especial para, DOU PROVIMENTO reformando o acórdão recorrido, determinar a manutenção do bloqueio de ativos financeiros realizado nos autos de origem, que fica convertido em penhora, e, reconhecendo a nulidade dos atos processuais a partir do momento em que deveria ter…
- STJAREsp 3.157.214/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/03/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 1. JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE 2. NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL A EXECUTADO APÓS CITAÇÃO POR EDITAL. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO…
- STJREsp 2.252.967/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, art. 255, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento da apelação, observada a diretriz de que a ausência de nomeação de…
- STJREsp 2.253.459/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRIBUINTE. CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. DISPENSA DE GARANTIA PELO CURADOR ESPECIAL. TEMA N. 182/STJ E RECURSO SÚMULA N. 196/STJ. CONHECIDO E PROVIDO.
- STJCC 215.073/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Regional de Garantidas da Comarca de Criciúma/SC, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília…
- STJCC 214.381/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macaíba/RN, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 21 de agosto de…
- STJCC 214.143/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO - SP, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de agosto de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA49243219 assinado…
- STJAREsp 2.708.068/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/08/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular a sentença em face da ausência de intimação da Defensoria Pública como curador especial do réu revel citado por hora certa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de julho de 2025 Ministro…
- STJREsp 2.176.621/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO CASO, INDEPENDENTEMENTE DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
- STJAgInt no AREsp 2.717.095/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/05/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO RELEVANTE NÃO SANADA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE CENTRAL À CONTROVÉRSIA. DECISÃO MONOCRÁTICA RECONSIDERADA. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE…
- STJEAREsp 2.751.791/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/04/2025processual_civil
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRECIOU A CONTROVÉRSIA DE MÉRITO. ANÁLISE DE REGRAS TÉCNICAS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315/STJ. 1. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado ou o paradigma…
- STJPET no REsp 2.142.212/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/12/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. QUESTÕES RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015…