STJ · súmula
Súmula 218 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça dos Estados processar e julgar ação de servidor estadual decorrente de direitos e vantagens estatutárias no exercício de cargo em comissão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 218 do STJ
1.174 decisões do STJ citam a Súmula 218 do STJ, de 2000 a 2026; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 218 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 218 do STJ, de 2011 a 2024; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 218 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 218 do STJ.
- STFCC 8.397/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 25/11/2024publicada em 26/11/2024
- STFARE 1.503.548/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/07/2024publicada em 30/07/2024
- STFRcl 54.864/SPMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/05/2023publicada em 22/05/2023
- STFARE 1.425.665/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2023publicada em 03/04/2023
- STFRcl 54.868/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2022publicada em 03/10/2022
- STFRcl 54.864 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 14/08/2022publicada em 15/08/2022
- STFRcl 45.395/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 02/08/2021publicada em 04/08/2021
- STFRcl 45.399/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/05/2021publicada em 26/05/2021
- STFRcl 45.395 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/02/2021publicada em 04/02/2021
- STFRcl 45.399 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/02/2021publicada em 03/02/2021
- STFRcl 45.232/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 17/12/2020publicada em 18/12/2020
- STFRcl 13.376 MC/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 31/07/2012publicada em 17/08/2012
- STFRE 638.282/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/10/2011publicada em 27/10/2011
- STFAI 838.361/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 17/03/2011publicada em 24/03/2011