STJ · súmula
Súmula 234 do STJ
Vigente
Enunciado
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 234 do STJ
191 decisões do STJ citam a Súmula 234 do STJ, de 2001 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 234 do STJ, de 2011 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 234 do STJ.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Criminaljulgada em 25/08/2026publicada em 31/08/2026penal
ERÁRIO PARA DESLOCAMENTO DESTINADO A INTERESSE PARTICULAR. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, CONSUNÇÃO, BIS IN IDEM, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, NULIDADE DE DIÁLOGO INTERCEPTADO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL REJEITADAS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 31/07/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA ADVOGADO DA PARTE. ALEGADA QUEBRA DE IMPARCIALIDADE OBJETIVA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 144, IX, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU O FEITO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – AÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – JUNTADA AOS AUTOS SOMENTE APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – VÍCIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Criminal 0001093-30.2024.8.16.0165AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Denise Hammerschmidt3ª Câmara Criminaljulgada em 29/03/2026publicada em 30/03/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO PUNITIVA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDOS DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.348.432/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/03/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. "As hipóteses de impedimento previstas no do CPP são art. 252 taxativas, não sendo possível sua ampliação por interpretação extensiva ou…
- TJPR0071033-58.2025.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Osvaldo Canela Junior4ª Câmara Criminaljulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 621, I, DO CPP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVA HARMÔNICA E SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. I. CASO EM EXAME Trata-se de revisão criminal…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 195.569/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/12/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em , nos habeas corpus termos do XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ. art. 34, Documento eletrônico VDA52732003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 01/12/2025…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 17/11/2025publicada em 27/11/2025penal
DIREITO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ATUAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PARCIALIDADE DE MAGISTRADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 234/STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Criminal 0004873-16.2023.8.16.0196AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa3ª Câmara Criminaljulgada em 09/11/2025publicada em 10/11/2025penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE REFORMA DA DECISÃO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR CRIME IMPOSSÍVEL EM FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO. SISTEMA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara Criminalpublicada em 19/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [PERIGO COMUM E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] CONSUMADOS E TENTADOS E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. VEREDITO CONDENATÓRIO. DOLO EVENTUAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.095.803/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, , conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.779.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.779.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJPR4000118-20.2025.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins4ª Câmara Criminaljulgada em 16/06/2025publicada em 17/06/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. REJEIÇÃO. ADOÇÃO DO MARCO FINAL DA ATIVIDADE CRIMINOSA. CRIME PERMANENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução interposto contra decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 11/06/2025publicada em 13/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no RHC 167.203/CEAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/06/2025penal
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em , no qual se habeas corpus alegava a suspeição de promotores da 15ª Vara Criminal de Fortaleza /CE. 2. A Defesa opôs exceção de suspeição, que foi rejeitada pelo Juízo de primeira instância…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 10/05/2025publicada em 13/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – SÚMULA 233 DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sérgio Fernandes Martins1ª Câmara Cíveljulgada em 26/04/2025publicada em 29/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO RETIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAPn 989/DFAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiCorte Especialpublicada em 04/04/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312, CAPUT, 317, §1°, 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 1º, § 4º, DA LEI 9.613/98 E NO ART. 2º, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA…
- STJRHC 167.203/CEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 24/03/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46251846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…