STJ · súmula
Súmula 234 do STJ
Vigente
Enunciado
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 234 do STJ
191 decisões do STJ citam a Súmula 234 do STJ, de 2001 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 234 do STJ, de 2011 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 234 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 234 do STJ.
- STJAREsp 2.348.432/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 18/03/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. "As hipóteses de impedimento previstas no do CPP são art. 252 taxativas, não sendo possível sua ampliação por interpretação extensiva ou…
- STJRHC 195.569/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/12/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em , nos habeas corpus termos do XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ. art. 34, Documento eletrônico VDA52732003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 01/12/2025…
- STJREsp 2.095.803/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, , conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 2.779.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.779.652/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg no RHC 167.203/CEAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 02/06/2025penal
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em , no qual se habeas corpus alegava a suspeição de promotores da 15ª Vara Criminal de Fortaleza /CE. 2. A Defesa opôs exceção de suspeição, que foi rejeitada pelo Juízo de primeira instância…
- STJAPn 989/DFAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiCorte Especialpublicada em 04/04/2025penal
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 312, CAPUT, 317, §1°, 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 1º, § 4º, DA LEI 9.613/98 E NO ART. 2º, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA…
- STJRHC 167.203/CEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 24/03/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de março de 2025. Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA46251846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJRHC 164.408/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/03/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2025. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA46087904 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJREsp 1.825.536MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/09/2022penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA33844285 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 1.706.628MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 30/08/2022penal
- STJAgRg no REsp 1.774.165/PRAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 24/08/2021penal
PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I - O Agravo Regimental deve trazer novos argumentos…
- STJAgRg no HC 647.878AcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/06/2021penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 159, IV, RISTJ. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO…
- STJHC 647.878MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/05/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se.
- STJAgRg no RHC 139.905AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 30/04/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚM. 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do agravo regimental que não apresenta…
- STJRHC 139.905MonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 19/02/2021penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.
- STJRHC 133.819/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 08/10/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de outubro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 593.307/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 13/08/2020penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 192.136/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/09/2019penal
105, I, alínea "c", da Constituição Federal, bem como do art. 13, I, alínea "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO…
- STJAg 1.362.760/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2019penal
Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de agosto de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator