STJ · súmula
Súmula 249 do STJ
Vigente
Enunciado
A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 249 do STJ
14.397 decisões do STJ citam a Súmula 249 do STJ, de 2001 a 2026; 91,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 249 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 249 do STJ, de 2019 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 249 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 249 do STJ.
- STJAREsp 3.289.605/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.766.269/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- STJAgInt no AREsp 2.958.912/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 356/357; conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Documento eletrônico VDA57990069 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJAREsp 3.140.533/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com base no § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários art. 85, advocatícios devidos ao patrono da parte vencedora para 13% sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2026…
- STJAgInt no AREsp 3.004.742/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/02/2026administrativo
- STJAREsp 2.965.348/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 24/12/2025processual_civil
- STJAgInt no AREsp 2.963.220/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85…
- STJAREsp 2.799.598/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/10/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.810.669/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 14/08/2025civil
- STJREsp 2.090.459/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/03/2025tributario
- STJAREsp 2.458.362/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/12/2023processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA…
- STJAR 3.008/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/11/2023tributario
Ante o exposto, invocando a orientação firmada pela 1ª Seção na Súmula 252/STJ, julgo parcialmente procedente o pedido de rescisão (juízo rescindente) formulado na presente demanda, para rescindir o acórdão proferido nos autos do REsp 186.531/SC e, em novo julgamento da causa (juízo rescisório)…
- STJREsp 2.090.459/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/08/2023tributario
- STJAREsp 2.213.552/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de…
- STJAREsp 2.189.342MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2022processual_civil
- STJREsp 1.609.869MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/10/2022civil
- STJAREsp 1.739.490MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/08/2022civil
- STJAREsp 2.091.032MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/06/2022civil
Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se Brasília, 07 de junho de…
- STJCC 177.793MonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 15/04/2021penal
Ante o exposto, CONHEÇO doconflitoe DECLARO competente o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Parnaíba - MA, o suscitado." Ante o exposto,conheçodo conflito para declarar a competência doJuízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São Carlos - SP, o suscitado. Comunique-se. Publique-se…
- STJCC 175.346/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/12/2020penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal de Breves - PA, o suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, 27 de novembro…