STJ · súmula
Súmula 253 do STJ
Vigente
Enunciado
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 253 do STJ
1.031 decisões do STJ citam a Súmula 253 do STJ, de 2001 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do STF citam a Súmula 253 do STJ, de 2011 a 2025; 1,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 253 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 2.957.940/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/03/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.047.193/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA53268356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 18/12/2025 15:26:03 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.063.896/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/12/2025administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de dezembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52843550 assinado…
- STJAREsp 2.957.940/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/10/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO DO ART. 535 NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE CPC/1973. ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.195.662/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/04/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO INCÓLUME. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE…
- STJCC 211.096/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/04/2025tributario
ANTE O EXPOSTO suscitante para regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Brasília, . 10 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46796346 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.600.438/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/03/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, no qual não houve a fixação de…
- STJAREsp 2.649.821/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança…
- STJREsp 1.692.367/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/10/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44047582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.551.487/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/02/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento, para, reformando o acórdão recorrido, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, prossiga no julgamento da remessa necessária I. Brasília, 20 de fevereiro…
- STJAgInt no REsp 1.752.992/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, (I) reconsidero a decisão de fls. 574/579; e (II) conheço do recurso especial de Atlas Copco Brasil Ltda. e dou-lhe provimento, para, assentando a nulidade do acórdão recorrido por violação ao art. 535, II, do CPC/73, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de…
- STJAREsp 2.389.025/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/10/2023tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJREsp 2.013.826/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/06/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJREsp 1.752.992MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/04/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36322816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJREsp 1.719.661/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/04/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. I. Brasília, 03 de abril de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA36020557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 1.730.175MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/03/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 02 de março de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35486016 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAgInt no REsp 1.600.244/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/02/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no caput do art. 259 do RISTJ, RECONSIDERO a decisão agravada. Com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Documento eletrônico VDA35142641 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no REsp 1.648.932MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/10/2022tributario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 703/706 e, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para ANULAR o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que sejam analisadas as…
- STJAgInt no AREsp 1.281.081MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/06/2022tributario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 467/469 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial da COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE MOCOCA AGRÍCOLA PECUÁRIA E INDL/ LTDA. e condenar a ré a restituir os…
- STJREsp 1.741.339MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 31/05/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 7/STJ, "somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…