STJ · súmula
Súmula 253 do STJ
Vigente
Enunciado
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 253 do STJ
1.031 decisões do STJ citam a Súmula 253 do STJ, de 2001 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do STF citam a Súmula 253 do STJ, de 2011 a 2025; 1,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 253 do STJ.
- STFARE 1.554.813/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/06/2025publicada em 18/06/2025
- STFARE 1.548.679/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/05/2025publicada em 08/05/2025
- STFARE 1.544.632/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/04/2025publicada em 04/04/2025tributario
- STFRE 1.005.147/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/02/2025publicada em 28/02/2025tributario
- STFARE 1.439.732/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/06/2023publicada em 09/06/2023tributario
- STFRE 1.350.342/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 02/08/2022publicada em 04/08/2022tributario
- STFARE 1.392.882/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022
- STFARE 1.302.207/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/01/2021publicada em 11/01/2021
- STFRE 1.281.765 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 22/09/2020publicada em 30/09/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem…
- STFARE 1.272.886 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 31/08/2020publicada em 09/09/2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279…
- STFRE 1.281.765/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/08/2020publicada em 25/08/2020
- STFARE 1.272.886/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/07/2020publicada em 17/07/2020
- STFARE 1.239.196/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/12/2019publicada em 19/12/2019
- STFARE 1.104.982 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 20/11/2019publicada em 28/11/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA (IUEE). PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. QUOTAS PARTES DOS MUNICÍPIOS. RECEBIMENTO EM DINHEIRO E NÃO EM AÇÕES. CONCESSIONÁRIA. DECRETOS-LEIS NS. 1.497/1976 E 1.805/1980. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE…
- STFARE 1.053.351 ED-AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 20/09/2019publicada em 01/10/2019tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 9.250/1995. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 3º, I, II E IV, 5º, CAPUT, XII, 145, § 1º, 150, I E IV, E 153, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA…
- STFARE 1.200.016/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/06/2019publicada em 28/06/2019tributario
- STFARE 1.191.081/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/05/2019publicada em 31/05/2019tributario
- STFARE 1.104.982/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/11/2018publicada em 05/12/2018
- STFARE 1.167.584/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/10/2018publicada em 30/10/2018
- STFARE 1.156.578/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/09/2018publicada em 18/10/2018