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STJ · súmula

Súmula 253 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
20/06/2001
Publicação
DJ 15/08/2001, p. 264

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Enunciado

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 253 do STJ

1.031 decisões do STJ citam a Súmula 253 do STJ, de 2001 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

54 decisões do STF citam a Súmula 253 do STJ, de 2011 a 2025; 1,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 253 do STJ.

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  3. TJPISem númeroAcórdãoNegado
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    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ALUNA AINDA CURSANDO O 3º ANO. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA CURSO SUPERIOR. DIREITO FUNDAMENTAL À…

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    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART. 496, §3º, III, DO CPC. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. DISPENSA DO DUPLO…

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    Remessa necessária conhecida e desprovida. Sentença confirmada.

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  7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
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    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA

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  9. TJPISem númeroAcórdãoNegado
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    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO PARA PORTADOR DE DIPLOMA. LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO ANTERIOR. CLÁUSULA EDITALÍCIA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR SOB…

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    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME CAUTELAR ADMINISTRATIVO. ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADA. DAR VINCULADO À MESMA OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. MERO INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto contra decisão…

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  12. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
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  14. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 27/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA. LIMINAR CONCEDIDA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO…

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  15. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Janete Vargas SimõesTribunal Plenojulgada em 03/06/2024publicada em 25/05/2026

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANTIDO. MATÉRIA DE FUNDO. PROCESSO SELETIVO. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA. ATENDIMENTO AO EDITAL. ELIMINAÇÃO IRREGULAR. SENTENÇA CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com as informações constantes do sistema do PJe…

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  16. TJALSem númeroAcórdãoNão conhecido
    4ª Câmara Cívelpublicada em 25/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APARENTE. LIQUIDEZ AFERÍVEL POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. HIPÓTESE DE DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA…

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  17. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabiano Abel de Aragão Fernandes7ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 25/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA ESTABILIZADA (ART. 19, ADCT). REENQUADRAMENTO EM NOVO PLANO DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.157/STF. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão…

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  18. TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
    3ª Câmara Cívelpublicada em 22/05/2026

    I – REEXAME NECESSÁRIO. II - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA CAUSA QUE É INFERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC. III - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. I – Trata-se de reexame necessário de sentença que acolheu a exceção de pré-executividade, e reconheceu a…

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  19. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 12/05/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, CPC). TEMAS 793 E 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO CONFIGURADA. DIREITO DE…

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  20. TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 12/05/2026constitucional

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO…

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