STJ · súmula
Súmula 277 do STJ
Vigente
Enunciado
Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 277 do STJ
362 decisões do STJ citam a Súmula 277 do STJ, de 2003 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 277 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 277 do STJ, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 277 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 277 do STJ.
- STJREsp 2.228.255/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/06/2026processual_civil
- STJAgInt no AREsp 2.990.848AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 13/02/2026
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com…
- STJREsp 2.175.463/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/01/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 13% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de janeiro de 2026 Ministro Humberto…
- STJAREsp 3.010.118/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 11/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 08 de dezembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA52788124 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAgInt no AREsp 2.621.985AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 01/12/2025publicada em 04/12/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS. TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RETROATIVIDADE À DATA DA CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para…
- STJAREsp 2.824.874/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/03/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgInt no AREsp 2.355.941AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 19/03/2024publicada em 22/03/2024
CIVIL E PROC ESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA…
- STJREsp 1.481.426/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/11/2023civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38922444 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.166.161MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/11/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A SÚMULA. ENUNCIADO 518 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.646.178MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/02/2021civil
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgInt no AREsp 1.520.108/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 30/11/2020publicada em 02/12/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. INOVAÇÃO…
- STJREsp 1.888.558/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 12/11/2020civil
NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO PERÍODO E EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA A DÚVIDA. AGRAVO DESPROVIDO. [...] 2. A Súmula 83 do STJ é aplicável aos recursos especiais interpostos com base tanto na alínea a quanto na alínea c do permissivo constitucional, visto que a divergência nela referida relaciona-se…
- STJAREsp 1.520.108/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 19/08/2020
Nestes termos, a Súmula 192 deste Tribunal, a seguir transcrita: "A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica , telefone e gás natural configura dano moral". Ressalta-se que o dano moral tem aqui caráter eminentemente preventivo pedagógico, ou seja, as…
- STJREsp 1.589.990/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/08/2020civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nesse extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 1.708.779/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 12/05/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, em razão de os honorários advocatícios já terem sido fixados no percentual de 20% na origem. Advirto as partes da multa prevista ao agravo interno manifestamente improcedente (art…
- STJREsp 1.821.107/ESAcórdãoProvidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 10/03/2020publicada em 12/03/2020civil
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO A RESPEITO DO VALOR DA PENSÃO. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO SENTIDO DE QUE OS ALIMENTOS RETROAGEM, EM QUALQUER CASO, À…
- STJAgInt no REsp 1.651.067/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 11/02/2020publicada em 03/03/2020civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADES PROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ…
- STJAREsp 1.566.538/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/12/2019
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.828.365/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/10/2019civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de outubro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.607.056/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 15/10/2019publicada em 24/10/2019civil
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DE FILHO QUE JÁ FORA ADOTADO PELOS TIOS MATERNOS. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE…