REsp 1.481.426/DF

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38922444 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/10/2023 18:35:14 Código de Controle do Documento: 921a80a3-6405-4627-82b6-13162805eca5

Citações

• art. 107 do CC
• art. 111 do CC
• art. 166 do CC
• art. 171 do CC
• art. 172 do CC
• art. 173 do CC
• art. 174 do CC
• art. 175 do CC
• art. 179 do CC
• art. 193 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 94 do CPC
• art. 112 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 241 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 459 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 112 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 319 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 8.955/1994
• art. 3º da Lei 8.955/1994
• art. 4º da Lei 8.955/1994
• art. 6º da Lei 8.955/1994
• art. 7º da Lei 8.955/1994
• art. 4º da Lei 9.307/1996
• Súmula 277 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.481.426 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1560937 · 25/05/2022
• STJ AREsp 1929563 · 03/12/2021
• STJ REsp 1881149 · 19/08/2021
• STJ AREsp 1522991 · 07/08/2019

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete