STJ · súmula
Súmula 347 do STJ
Vigente
Enunciado
O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 347 do STJ
91 decisões do STJ citam a Súmula 347 do STJ, de 2008 a 2026; 58,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 347 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 347 do STJ, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 347 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 347 do STJ.
- STFHC 277.656MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026penal
- STFRHC 237.648/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/02/2024publicada em 23/02/2024penal
- STFRHC 150.311 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 18/12/2017publicada em 20/02/2018penal
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Violência doméstica. Estupro de vulnerável. Condenação. Manutenção da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, evidenciada pela gravidade em…
- STFRHC 150.311/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/11/2017publicada em 28/11/2017penal
- STFHC 146.446 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 22/09/2017publicada em 07/11/2017penal
Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Violência doméstica. Estupro de vulnerável. Condenação. Manutenção da prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, evidenciada pela gravidade em concreto da conduta…
- STFHC 146.446/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/08/2017publicada em 10/08/2017penal
- STFHC 121.667/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/04/2014publicada em 14/04/2014penal
- STFHC 104.830/CEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 13/09/2010publicada em 29/09/2010penal
- STFHC 98.037/SCAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 02/03/2010publicada em 26/03/2010penal
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS - EXCEPCIONALIDADE - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO - AFASTAMENTO. O Verbete nº 691 da Súmula do Supremo deve ter alcance compatível com os ditames constitucionais. Notado o constrangimento ilegal, impõe-se a admissão do habeas corpus, pouco importando…
- STFHC 98.037/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 05/03/2009publicada em 18/03/2009penal