STJ · súmula
Súmula 353 do STJ
Vigente
Enunciado
As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 353 do STJ
955 decisões do STJ citam a Súmula 353 do STJ, de 2008 a 2026; 12,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 353 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 353 do STJ, de 2014 a 2026; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 353 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 353 do STJ.
- STFARE 1.594.589 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/04/2026publicada em 09/04/2026
- STFARE 1.582.639/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/12/2025publicada em 09/01/2026tributario
- STFARE 1.582.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025tributario
- STFRE 1.531.740/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 30/01/2025publicada em 17/02/2025tributario
- STFARE 1.269.838/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 03/08/2021publicada em 06/08/2021
- STFRE 1.105.602/RSMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/04/2021publicada em 07/04/2021
- STFARE 1.076.393/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/11/2018publicada em 05/12/2018
- STFARE 1.130.530/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/05/2018publicada em 05/06/2018tributario
- STFRE 967.260 ED/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/05/2018publicada em 04/06/2018
- STFARE 1.116.561/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/03/2018publicada em 06/04/2018
- STFRE 967.260/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/08/2017publicada em 25/08/2017administrativo
- STFARE 1.029.188/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2017publicada em 08/08/2017
- STFARE 1.040.261/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/05/2017publicada em 31/05/2017
- STFARE 1.015.797/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 02/02/2017publicada em 07/02/2017
- STFARE 962.612/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/11/2016publicada em 16/11/2016tributario
- STFARE 973.673/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 22/06/2016publicada em 30/06/2016
- STFARE 953.397/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/03/2016publicada em 31/03/2016
- STFARE 953.142/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/03/2016publicada em 14/03/2016
- STFARE 900.181/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/11/2015publicada em 11/11/2015
- STFARE 838.209/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 29/09/2014publicada em 03/10/2014