STJ · súmula
Súmula 354 do STJ
Vigente
Enunciado
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 354 do STJ
204 decisões do STJ citam a Súmula 354 do STJ, de 2008 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 354 do STJ, de 2014 a 2017; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 354 do STJ.
- STJREsp 2.107.053/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, restabeleço a sentença de primeiro grau (fls. 1.020/1.040). Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60077885 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.084.490/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 1.289/1.291, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60019615…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 05/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento individual de…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMPRODUTIVIDADE DE IMÓVEL RURAL. INVASÃO POR MOVIMENTO SOCIAL. ÔNUS DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
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- STJREsp 2.150.497/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 07/10/2025publicada em 09/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COMO IMPRODUTIVO. AFERIÇÃO DE PRODUTIVIDADE. ÁREA REGISTRADA VS. ÁREA MEDIDA. ÔNUS DA PROVA. INVASÃO POR MOVIMENTO SOCIAL POSTERIOR À VISTORIA. SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Castro Figliolia12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC – NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO – CONTRATAÇÃO INVALIDADA, DETERMINADA A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS JUNTO AO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ezilda Pastana Mutran1ª Turma de Direito Públicojulgada em 18/08/2025publicada em 18/08/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERRITÓRIO QUILOMBOLA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRAS PÚBLICAS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DO BALANÇO PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INADEQUAÇÃO DO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 10/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXEQUENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisões proferidas em…
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- STJREsp 2.096.836/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS (FLS. 843-864 E 1116-1127). PRETENSA OMISSÃO QUANTO AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 76/93. VÍCIO NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO…
- STJREsp 2.212.254/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/05/2025tributario
- STJREsp 2.208.681/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/05/2025tributario
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que reconheceu o…
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- STJAREsp 964.045/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/04/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC /73. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. OMISSÕES INEXISTENTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. OMISSÃO RECONHECIDA. QUESTÃO DE RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial5ª Câmara Cívelpublicada em 31/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXEQUENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisões proferidas em…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 31/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu o direito da parte exequente ao recebimento das…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu o direito da parte exequente ao recebimento das…
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- STJAgInt no AREsp 1.322.507/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 02/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESBULHO. INVIABILIZAÇÃO NO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. NECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA NA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA. ADI 2213. SÚMULA 354/STJ. INTERPRETAÇÃO CONFORME. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO…
- STJAgInt no AREsp 1.279.478/MGAcórdãoConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. EFEITOS. ADI N. 2.213/STF. INTERPRETAÇÃO CONFORME. SÚMULA 354/STJ. MODULAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O STF, na ADI n. 2.213, adotou a técnica da…
- STJAgInt no REsp 1.603.457/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/06/2024administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA TÃO SOMENTE EM DELAÇÃO PREMIADA E PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS…