STJ · súmula
Súmula 354 do STJ
Vigente
Enunciado
A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 354 do STJ
204 decisões do STJ citam a Súmula 354 do STJ, de 2008 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 354 do STJ, de 2014 a 2017; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 354 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 354 do STJ.
- STJREsp 2.107.053/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, restabeleço a sentença de primeiro grau (fls. 1.020/1.040). Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60077885 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.084.490/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 1.289/1.291, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60019615…
- STJREsp 2.150.497/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM PACÍFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.096.836/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS (FLS. 843-864 E 1116-1127). PRETENSA OMISSÃO QUANTO AO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N. 76/93. VÍCIO NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO…
- STJREsp 2.212.254/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/05/2025tributario
- STJREsp 2.208.681/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/05/2025tributario
- STJAREsp 964.045/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/04/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC /73. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. OMISSÕES INEXISTENTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. OMISSÃO RECONHECIDA. QUESTÃO DE RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE…
- STJAgInt no AREsp 1.322.507/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 02/12/2024administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESBULHO. INVIABILIZAÇÃO NO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO. NECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA NA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA. ADI 2213. SÚMULA 354/STJ. INTERPRETAÇÃO CONFORME. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO…
- STJAgInt no AREsp 1.279.478/MGAcórdãoConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REFORMA AGRÁRIA. ESBULHO. EFEITOS. ADI N. 2.213/STF. INTERPRETAÇÃO CONFORME. SÚMULA 354/STJ. MODULAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O STF, na ADI n. 2.213, adotou a técnica da…
- STJAgInt no REsp 1.603.457/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/06/2024administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA TÃO SOMENTE EM DELAÇÃO PREMIADA E PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS…
- STJREsp 1.517.185/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 20/06/2024processual_civil
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITOS CEDIDOS À UNIÃO E INCLUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA. PLEITO PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO ARESTO ATACADO AO TEMA REPETITIVO Nº 135 DO STJ. INSUBSISTENTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. TESES DE: A) AUSÊNCIA…
- STJAREsp 1.322.507/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/06/2024administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer e dar provimento em parte ao recurso especial, a fim de invalidar os atos expropriatórios havidos após o esbulho. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA42012245 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.986.548MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/08/2022administrativo
- STJREsp 2.004.882MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/06/2022tributario
- STJREsp 2.000.144MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/05/2022tributario
- STJREsp 1.984.904MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/03/2022tributario
- STJREsp 1.981.848MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/02/2022administrativo
- STJREsp 1.979.019MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/02/2022tributario
- STJREsp 1.983.256MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/02/2022tributario
- STJREsp 1.978.271MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/02/2022tributario