STJ · súmula
Súmula 356 do STJ
Vigente
Enunciado
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 356 do STJ
3.081 decisões do STJ citam a Súmula 356 do STJ, de 1999 a 2026; 46,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 356 do STJ, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 356 do STJ.
- STFARE 1.397.340 AgR/BAAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/02/2023publicada em 02/03/2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DA TARIFA BÁSICA PELO USO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos das Súmulas nº…
- STFRE 980.126/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 01/08/2016publicada em 09/08/2016
- STFRE 567.501 AgR/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/06/2014publicada em 07/08/2014
- STFARE 765.025 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 25/02/2014publicada em 20/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS PROCESSOS COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO: IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFARE 765.025/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/02/2014publicada em 13/02/2014
- STFRE 562.822 AgR/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 29/08/2013publicada em 05/09/2013
- STFRE 584.073 ED/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 25/09/2012publicada em 09/10/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELEFONIA. COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA. CDC. JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO. Até a criação da turma de uniformização dos juizados especiais estaduais, o STF…
- STFRE 641.965/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 27/06/2012publicada em 02/08/2012
- STFRE 653.726/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/11/2011publicada em 17/11/2011
- STFRE 634.567/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/01/2011publicada em 15/02/2011
- STFRcl 6.836 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 27/05/2009publicada em 02/06/2009