STJ · súmula
Súmula 356 do STJ
Vigente
Enunciado
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 356 do STJ
3.081 decisões do STJ citam a Súmula 356 do STJ, de 1999 a 2026; 46,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 356 do STJ, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 356 do STJ.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.220.851/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/06/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.053.519/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57087215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/05/2026 19:52:06…
- TJPRApelação Cível 0000838-57.2020.8.16.0086AcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 24/05/2026publicada em 26/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO/REPARAÇÃO. SANEPAR. TARIFA DE ESGOTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS COMPETÊNCIAS 02/2018 E 03/2018, SOB O ARGUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 12/05/2026
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16, § 1º, DA LEF. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 28. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. TEORIA DA DERROTABILIDADE. INAPLICAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 1.084.596/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, com base no do Regimento Interno do STJ, art. 34, inciso XX, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55564097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.528.949/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/12/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SAT/RAT. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 1.022 DO CPC). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO A RESPEITO DA ARGUIÇÃO DE JUGAMENTO . SUMULA 356/STJ. NÃO EXTRA PETITA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa2ª Câmara Cívelpublicada em 19/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. INAPLICABILIDADE DO CPC. PREVALÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.011.239/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA51721742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado7ª Câmara Cívelpublicada em 20/10/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. NOVA AVALIAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por expropriantes em face de decisão que revogou a homologação de laudo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no REsp 2.090.449/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 07/07/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 318- A E 318-B DO CPP. PRISÃO DOMICILIAR POR MATERNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO DEBATE DA MATÉRIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A falta de prequestionamento, consistente…
- CARFAcórdão 2002-009.274AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Andre Barros de MouraSegunda Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 11/02/2025publicada em 06/05/2025tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2008 RENDIMENTOS AUFERIDOS. AJUSTE ANUAL. SUJEIÇÃO PASSIVA. No regime de retenção por antecipação, além da responsabilidade atribuída à fonte pagadora, para a retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte, a legislação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.226.807/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46738318 assinado eletronicamente nos termos…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 04/04/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 31/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não se prestando…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 973.795/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA46226190 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 20/03/2025 15:27:52 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2025. Código de Controle do…
- STJHC 984.868/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de março de 2025. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA46152286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- TJPR0006396-69.2023.8.16.0194AcórdãoNegadoRel. Des. Tito Campos de Paula17ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2025publicada em 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES”. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA (ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS). PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. 1. PEDIDO RECURSAL PARA QUE SE ESTABELEÇA, NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, QUE A DEVOLUÇÃO DOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 2.696.799/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/02/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. NÍTIDA INTENÇÃO DE PROMOVER O REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os…